Publicado decreto que flexibiliza comércio em Guarulhos; exige máscaras ao usar ônibus

 

Publicado o Diário Oficial de Guarulhos, com as novas regras para funcionamento do comércio e feiras livres, bem como com a obrigatoriedade de uso de máscaras no transporte público.

Em decreto publicado na noite desta terça-feira (21) no Diário Oficial, a Prefeitura de Guarulhos instituiu novas regras para o isolamento social em decorrência da Covid-19 na cidade. Entre as novas determinações está a recomendação para que todas as pessoas que precisem sair às ruas para qualquer atividade usem máscaras de proteção como forma de inibir a proliferação do coronavírus. Já em transportes públicos, a partir de segunda-feira (27) passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção, descartáveis ou de tecido, pelos passageiros, sob pena de recusa de embarque.

O decreto prorroga até o próximo dia 5 as restrições de funcionamento de estabelecimentos que tenham acesso direto do público e que potencialmente possam gerar aglomeração de pessoas. Passam a constar como atividades essenciais óticas, produtores, distribuidores e fornecedores de produtos auditivos, oftalmológicos, cirúrgicos, próteses e ortopédicos e bancas de jornal e revistarias. O documento também frisa que os estabelecimentos que não tenham acesso direto do público e que não gerem aglomeração podem manter suas atividades internas, bem como realizar transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone e serviços de entrega ou retirada de mercadorias (delivery e drive-thru). 

Os locais que estão permitidos a seguir exercendo suas atividades devem instalar barreiras físicas (de vidro, acrílico ou similar) e promover a demarcação no solo para que os clientes permaneçam em espera a uma distância mínima de um metro uns dos outros. Os colaboradores de serviços de entregas (motoboys) deverão utilizar máscaras de proteção, descartáveis ou confeccionadas em tecido.

Bancos e casas lotéricas deverão ter um orientador para organizar filas externas, com permanência de uma pessoa a cada metro, além de distribuição de álcool em gel para higienização e máscaras de proteção. 

Além disso, em todos os estabelecimentos com atendimento presencial passa a ser obrigatório que os clientes estejam utilizando máscaras.

Reabertura gradativa de estabelecimentos comerciais

O documento determina também a reabertura gradativa das atividades a partir de 6 de maio, caso as medidas de isolamento social em vigor contribuam para a diminuição dos índices de contaminação. Em live realizada na noite desta terça-feira, o prefeito Guti lembrou que, caso a curva de casos não tenha uma diminuição significativa na cidade, a medida poderá ser revogada. “Por isso vamos ter uns dias até iniciar esta fase, para que possamos continuar analisando os dados e verificar se será viável seguir essa estratégia”, afirmou. 

Mesmo assim haverá horários determinados em turnos diferenciados para não sobrecarregar o transporte público, medidas obrigatórias de higienização nos estabelecimentos, como garantir álcool em gel ou pia e sabão, com um funcionário responsável para organizar possíveis filas do lado de fora, guardando a distância mínima de 2 metros. Os locais deverão ainda limitar o número de pessoas por espaço a ser determinado, garantindo o distanciamento, além do uso obrigatório de máscaras, tanto pelos funcionários do local quanto pelos clientes.

Feiras livres

O decreto apresenta também novas diretrizes de funcionamento para a realização de feiras livres, que a partir de agora devem reduzir o tamanho das bancas e barracas para o limite máximo de  8 m e distanciamento de 60 cm das guias, abstendo-se de estacionar veículos e caminhões atrás dos equipamentos, oferecendo maior área central livre para a circulação e compras dos clientes. Devem ainda manter a distância mínima de 1 m entre cada banca ou barraca, disponibilizar máscaras e luvas de proteção para seus funcionários em atendimento ao público, instalar barreiras físicas (fitas de isolamento), principalmente nas barracas de caldo de cana e de pastel, a fim de desestimular o consumo imediato de alimentos no local, manter uma única pessoa na função de recebimento de valores e manuseio de dinheiro e de cartões de débito/crédito e promover e divulgar o sistema de fornecimento de mercadorias, com entrega em domicílio.

SEGUE A ÍNTEGRA DO DECRETO 36.811

Em, 21 de abril de 2020.
DECRETO Nº 36811
Em complementação ao Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, prorroga o prazo, altera a redação, acrescenta incisos e parágrafos aos seus dispositivos, institui novas regras para o funcionamento das feiras livres e dá outras providências.


GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos;

Considerando a altíssima capacidade de transmissão do vírus pelo contágio de pessoas infectadas; e

Considerando a necessidade de se adequar o funcionamento das atividades de estabelecimentos, destinados ao abastecimento essencial de gêneros alimentícios, às necessidades de máximo controle na prevenção e segurança de clientes e funcionários, no combate do COVID – 19:

DECRETA:

Art. 1º Com a finalidade de garantir a saúde pública, criar hábitos de proteção individual e ao mesmo tempo possibilitar a futura retomada gradual das atividades comerciais no Município, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 1º, do Decreto Municipal nº 36.757, de 23 de março de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º (…)
§ 1º Recomenda, a todas as pessoas que necessitem sair de suas casas, independente de sua atividade, a utilização de máscaras de proteção, descartáveis ou confeccionadas em tecido.

§ 2º Passa a ser obrigatória a utilização de máscaras de proteção, descartáveis ou confeccionadas em tecido, em todos os serviços de transportes de passageiros públicos ou privados, tais como: ônibus, táxis e por aplicativos, sob pena de recusa do embarque a partir do dia 27 de abril de 2020.

§ 3º A partir do dia 06 de maio de 2020, caso as medidas de isolamento social em vigor contribuam para a diminuição dos índices de contaminação, será dado início à reabertura gradativa e faseada das atividades econômicas.

§ 4º A liberação de parte das atividades econômicas estará condicionada à observação de horários determinados em turnos diferenciados para não sobrecarregar o transporte público, além da observação das medidas contidas no §1º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 36.757, de 23 de março de 2020 com as alterações que vier a sofrer.”

Art. 2º Fica alterada a redação e o prazo do caput do artigo 3º do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 3º Fica suspenso, até o dia 05 de maio de 2020, o funcionamento de todas as casas noturnas, bares e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas e eventos públicos ou privados. Até a mesma data ficam suspensas as eficácias das licenças dos vendedores ambulantes. No mesmo período, todos os estabelecimentos que tenham acesso direto do público e que potencialmente possam gerar aglomeração de pessoas em seu funcionamento deverão suspender o atendimento presencial, podendo continuar suas atividades desde que observado o disposto no §2º deste artigo, ressalvadas as hipóteses previstas neste Decreto.”

Parágrafo único. A prorrogação dos prazos poderá ser reduzida, estendida ou revogada a qualquer tempo pelo Chefe do Poder Executivo, conforme análise dos resultados de evolução ou retração da contaminação humana, observando, ainda, a capacidade hospitalar e o percentual de leitos disponíveis.

Art. 3º Com a finalidade de melhor esclarecer as atividades dos estabelecimentos que não tenham acesso direto do público e que não geram aglomeração de pessoas, acrescenta o §6º ao art. 3º do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º (…)
§ 5º (…)
§ 6º Os estabelecimentos que não tenham acesso direto do público e que não gerem aglomeração de pessoas podem manter suas atividades internas, bem como realizar transações comerciais, preferencialmente por meio de aplicativos, internet, telefone e serviços de entrega ou retirada de mercadorias (delivery e drivethru), e ainda, no que couber, aplicar as medidas de proteção previstas no §1º do artigo 4º deste Decreto.

Art. 4º Amplia a relação de atividades consideradas essenciais e as medidas que devem ser observadas para seu regular funcionamento, acrescentando ao art. 4º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, em seu caput os incisos XVIII, XIX e XX, e no §1º os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 4º (…)
XVII – (…)
XVIII – óticas;
XIX – produtores, distribuidores e fornecedores de produtos auditivos, oftalmológicos, cirúrgicos, próteses e
ortopédicos; e
XX- bancas de jornal e revistarias.”

“§1º (…)
VI – (…)
VII – instalar barreiras físicas, de vidro, acrílico ou similar, de modo que sejam eficientes na proteção dos funcionários em atendimento ao público;
VIII – promover a demarcação no solo, nos espaços destinados às filas de clientes em atendimento, para que permaneçam em espera a uma distância mínima de um metro, uns dos outros;
IX – os clientes somente poderão ser atendidos se estiverem utilizando máscaras protetivas;
X – durante os serviços de entrega de mercadorias, os colaboradores responsáveis (motoboys) deverão utilizar máscaras de proteção, descartáveis ou confeccionadas em tecido;
XI – todos os estabelecimentos que ocasionarem filas no lado externo serão responsáveis pela organização das mesmas, por meio de funcionário utilizando máscara protetiva e apto à promover a orientação dos clientes, garantindo o distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre cada pessoa e a disponibilização de álcool em gel às mesmas;
XII – limitar o número de pessoas de acordo com a área de atendimento, de maneira a sempre garantir o distânciamento mínimo de 1 (um) metro entre cada pessoa; e
XIII – na hipótese de não ser possível a disponibilização de álcool em gel, os estabelecimentos deverão garantir o acesso à pia com água e sabão, para a devida higienização das mãos, dos clientes e colaboradores .”
Art. 5º Com a finalidade de melhor regulamentar o funcionamento das FEIRAS LIVRES acrescenta o §4º ao art. 4º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (…)
§ 3º (…)

§ 4º Para o adequado funcionamento das FEIRAS LIVRES, constantes da exceção prevista no inciso III, deste artigo, em complemento àquelas já previstas no §1º, para prevenção da transmissão do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Guarulhos, todos os feirantes deverão adotar as seguintes medidas na continuidade de suas atividades comerciais, com o intuíto de prevenir a aglomeração de pessoas, cujo descumprimento poderá implicar na imposição de multa, suspensão de atividade ou na cassação da matrícula, nos moldes do artigo 353, incisos I e III, da Lei nº 3.573/90 – Código Municipal de Posturas e em demais
imposições legais:
I – reduzir o tamanho das bancas e barracas, para o limite máximo de 8 (oito) metros de comprimento;
II – montar as bancas e barracas a distância de 60 (sessenta) centímetros, das guias públicas, abstendo-se de estacionar veículos e caminhões, atrás dos equipamentos, visando o aumento da área central livre, para a circulação e compras dos clientes;
III – manter a distância mínima de 1 (um) metro, entre cada banca ou barraca, promovendo a adequação necessária, com a redução do espaço por eles ocupado, se necessário;
IV – utilizar-se de máscaras e luvas de proteção, com sua disponibilização a seus funcionários, em atendimento ao público;
V – instalar barreiras físicas (fitas de isolamento), principalmente nas barracas de caldo de cana e de pastel, a fim de desestimular o consumo imediato de alimentos no local, priorizando seu fornecimento pelo sistema de entregas para viagem ou drive trhu;
VI – manter uma única pessoa na função de recebimento de valores e manuseio de dinheiro e de cartões de débito/crédito; e
VII – promover, divulgar e praticar, entre seus clientes, o sistema de fornecimento de mercadorias, com entrega em domicílio (delivery).
Art. 6º Este Decreto vigorará enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), podendo ser revogado a qualquer momento pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
E para constar eu, (MAURÍCIO SEGANTIN), Chefe de Gabinete do Prefeito, respondendo cumulativamente pelo Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.