Contrato de R$ 15 milhões com creche chama a atenção; Prefeitura responde

 

Internautas questionam a que se refere contrato que foi publicado no Diário Oficial (transcrito abaixo), no total de R$ 15.309.182,66 com o Instituto Ação Cidadã, pois o valor corresponderia a R$ 318.941,19 mensais, já que a vigência é até setembro de 2024. O Click Guarulhos enviou questionamento à Assessoria de Imprensa da Prefeitura, indagando a localização dessa instituição e quantas crianças serão atendidas mensalmente.

Reprodução do Diário Oficial de 21/07/2020

A Secretaria de Educação torna público o extrato do Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração com dispensa de Chamamento Público, prevista no Inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015, firmado com Organização da Sociedade Civil e esta Secretaria de Educação para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica / Educação Infantil – Creche , conforme segue: EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 – AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000824/2019- SESE03-RPI TERMO DE COLABORAÇÃO: Nº. 000824/2019-SESE03-RPI TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01-001024/2019-SESE03-RPI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 41.667/2019 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARCEIRA: MUNICIPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTITUIÇÃO PARCEIRA: IAC – INSTITUTO AÇÃO CIDADÃ FINALIDADE: ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS EM BERÇÁRIO I E/OU II E MATERNAL E VALORES CONFORME PREVISTO NA PORTARIA N. 35/2019-SE VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 15.309.182,66 (quinze milhões, trezentos e nove mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) – vigência até 14 de setembro/2024 DATA DE ASSINATURA: 13 DE JULHO DE 2020.

Resposta da Prefeitura

Em referência à publicação do EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 – AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000824/2019-SESE03-RPI, ocorrida no Diário Oficial do Município em 21/07/2020, a Secretaria de Educação esclarece:

O IAC – Instituto Ação Cidadã se trata de unidade escolar estabelecida na avenida Pedro de Souza Lopes, 615 – Vila Galvão, prestando atendimento a educandos na modalidade Educação Básica/Educação Infantil – Creche, disponibilizando 280 (duzentos e oitenta) vagas no PERÍODO INTEGRAL.

O TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000824/2019-SESE03-RPI, foi assinado em setembro/2019, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos, importando num investimento total de R$ 13.554.710,40 (treze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dez reais e quarenta centavos), compreendendo o valor total ANUAL de R$ 2.669.867,20 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), distribuídos MENSALMENTEda seguinte forma:

100 (cem) crianças – Berçário – R$ 89.098,00, correspondendo a R$ 890,98 per capta;

180 (cento e oitenta) – Maternal – R$ 116.276,40, correspondendo a R$ 645,98 per capta, totalizando R$ 205.374,40/Mês.

Ocorre que diante da dinâmica da demanda de um ano para outro, há necessidade de adequações no Plano de Trabalho das entidades em razão do atendimento da lista de espera de sua região, acompanhada pela equipe do Departamento de Ensino Escolar da Secretaria de Educação, fazendo com que a entidade seja devidamente remunerada pela quantidade de novos educandos absorvidos em suas respectivas classes e, no caso em apreço, atendendo o previsto na Portaria nº 35/2019-SE, a referida entidade passou a atender no exercício de 2020, na seguinte forma:

250 (duzentas e cinquenta) crianças – BerçárioR$ 222.745,00, correspondendo a R$ 890,98 per capta;

30 (trinta) crianças – Maternal – R$ 19.379,40, correspondendo a R$ 645,98 per capta, totalizando R$ 242.124,40/Mês.

O que se observa é que, na prática, houve um incremento do valor no importe de R$ 36.750,00 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais)/mensal, de modo que, ao computá-lo ao longo de TODO o prazo de vigência remanescente do referido Termo de Colaboração, alcançamos o valor de R$ 15.309.182,66 (quinze milhões, trezentos e nove mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), compreendendo: R$ 3.147.617,20 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e vinte centavos)/NO ANO ou R$ 242.124.40 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos)/MENSAL.

Conclusão

Verifica-se dos esclarecimentos prestados pela Secretaria de Educação que o contrato é, portanto, para vigorar por 5 (cinco) anos e não 4 (quatro) como interpretamos a princípio. Quanto à razoabilidade dos valores praticados e quanto à efetiva prestação dos serviços contratados, não dispomos de elementos para aferir. Em havendo questionamento de famílias atendidas pela instituição, voltaremos a pedir esclarecimentos à Prefeitura.