Vereadores de São Paulo definem regras para a volta às aulas presenciais, sem data

 

A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (5), por 32 votos a 17, o projeto de lei que define regras para o retorno das aulas presenciais nas escolas da cidade de São Paulo em meio à pandemia da covid-19, sem, no entanto, estipular data para que isso aconteça.

Se sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) – o que deve ocorrer, pois o PL teve origem no Poder Executivo municipal –, os alunos terão aprovação automática no ano letivo de 2020. Além disso, uma parcela dos estudantes terá ensino em tempo integral para recuperar o conteúdo perdido, permitindo aos pais escolher se seus filhos irão ou não voltar às escolas.

Uma parte polêmica é que o projeto de lei autoriza a Prefeitura a contratar vagas em instituições privadas de ensino para suprir a alta da demanda nas escolas municipais. A regra vale, inclusive, para instituições que têm fins lucrativos. A contratação de profissionais para suprir o possível afastamento de funcionários e professores de forma emergencial também está permitida, até o limite de 20% do total dos cargos e a duração máxima do vínculo é de 12 meses, não prorrogáveis, salvo exceções.

Segundo o portal IG, entre outros contrários à aprovação, o vereador Cláudio Fonseca (Cidadania) criticou o projeto, porque o texto não explica como será feita a higienização dos espaços ou sua adequação para garantir o distanciamento social entre estudantes, professores e funcionários.

O parlamentar defende que a compra de vagas escolares em instituições privadas é inconstitucional, por entende que é um repasse ilegal de dinheiro público à iniciativa privada. Para ele, isso pode vir a contribuir para a privatização do ensino.