Sindicato dos Peritos critica reforma administrativa do Estado de SP

 

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sindpcresp) repudia os planos do governador João Doria de extinguir o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), uma das medidas da Reforma Administrativa anunciada pelo governo.

Pelos planos de Doria, todas as demandas sociais, como exames de paternidade prestados à população carente e perícias psicológicas para casos de Justiça de Família, por exemplo, passariam aos cuidados da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Segundo o presidente do Sindicato, Eduardo Becker, a medida, além de prejudicar o serviço social prestado na área cível, terá um grande impacto na realização de perícias criminais pela Polícia Técnico-Científica. “Hoje as unidades da Polícia Científica não dão conta nem das demandas criminais, porque sofrem com falta de efetivo e de investimentos em tecnologia e equipamentos. Imagine acrescentar mais funções! Será o caos“, afirma

Ele entende que o cidadão será duplamente penalizado com a extinção do Imesc. “Tanto os que dependem dos exames na área cível, quanto os que dependem de perícias criminais que são feitas pela Polícia Técnico-Científica. A demora para a emissão de laudos será ainda maior e a Justiça ficará ainda mais lenta“, pontua.

Ainda de acordo com Becker, a SSP não tem todos os profissionais necessários para atuar em todas as demandas cíveis que o Imesc atende. “A SPTC não tem psicólogos, por exemplo, para fazer laudos psicológico. Além disso, outro problema é que legalmente compete aos institutos da Polícia Científica realizar perícias criminais, inclusive há um parecer da Procuradoria Geral do Estado determinando que não compete à SPTC realizar perícias que não sejam criminais“, completa.

Para lutar contra essas medidas, o Sinpcresp, em conjunto com o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Focae), apresentou emendas ao Projeto de Lei 529/20, em tramitaçõ na Assembleia Legislativa, que prevê, entre outras medidas, a possibilidade de demissão de servidores e a extinção de mais nove órgãos.