Saiba o que são “deepfakes” e como a lei pune quem as usa nas eleições

 

A eleição municipal no Brasil, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, acontece no dia 15 de novembro. No mesmo mês ocorre a votação presidencial nos Estados Unidos. Em comum, além dos eventos democráticos, está a preocupação com os deepfakes, segundo o advogado Fabrício Posocco.

A palavra vem do inglês: fake (falso) e deep learning (aprendizagem profunda de dados). Os deepfakes são vídeos ou fotografias criados com a tecnologia de inteligência artificial para manipular ou produzir imagens de situações que nunca aconteceram, mas que passam a impressão de serem reais.

Ele explica que as falsas montagens tem como objetivo enganar o receptor. Assim como a fake news (notícia falsa), o método traz risco para a sociedade. Estão sendo criadas ferramentas para detectar e evitar a propagação dos deepfakes. O advogado responde algumas questões:

Fazer montagem é crime?
Sim, pegar o rosto de uma pessoa e “colar” no corpo de outra é crime e pode acarretar processo. Trata-se de um delito contra a honra tipificado no Código Penal. A pena pode variar entre detenção de três meses a três anos e/ou multa.

Pegar um vídeo de alguém e criar falas que não foram ditas, é ilegal?
Sim. Pela Lei dos Direitos Autorais, a manipulação e reprodução do audiovisual depende de autorização prévia e expressa do titular dos direitos de autor. O infrator pode perder seus equipamentos, pagar indenização e sofrer outras sanções penais.

E se for um áudio, isto é, uma pessoa ou um programa de computador imitando a voz de outra pessoa, pode?
Se for uma paródia autorizada pelo titular dos direitos de autor, pode. Agora se for um conteúdo falsificado com o propósito de obter vantagem indevida, seja ela de natureza política, econômica ou cultural, é proibido no Brasil.

Posocco acrescenta que a Constituição Federal determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A vítima tem direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

“Além disso, se os deepfakes forem arquitetados com o propósito de acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura, há pena de prisão de dois a oito anos e multa. E nem adianta tentar se esconder. A Lei 13.834/2019, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, reforça que, se usar perfil anônimo ou nome falso, o castigo aumenta mais um sexto”, comenta.

O advogado aconselha a quem for vítima deste novo perigo que ronda as redes sociais e a internet a capturar as telas com o teor ofensivo, imprimir e levar ao cartório para que seja providenciada uma ata notarial, bem como fazer o download do arquivo de audiovisual. Deve, ainda, registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia de Polícia e garantir seus direitos com a ajuda de um advogado.

Obs.: Recentemente, foi feita dublagem da voz do prefeito de Votuporanga (SP) – foto em destaque – em cima de um vídeo no qual ele falava sobre decisões envolvendo a quarentena. No vídeo cuja voz era falsa, havia palavrões e ofensas a autoridades e à própria população. Certamente, esse caso vai parar na Justiça e, apurada a autoria, deve haver punição, inclusive para quem compartilhou endossando como se fosse verdade.