quinta-feira, 17 de junho de 2021
InícioDESTAQUEGoverno quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018

Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.

Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que esses atos, embora formalmente vigentes, regulamentam temas ultrapassados ou que já foram objeto de previsões mais atuais. Entre eles, por exemplo, leis sobre o Imposto do Selo, sobre matérias trabalhistas e sobre órgãos já extintos na estrutura administrativa, além de alteradores de leis já revogadas, como a antiga Lei de Falências (Decreto-Lei nº 7.661/1945), o pretérito Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711/1952) e os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973.

O projeto prevê a revogação expressa de 613 leis ordinárias, três leis complementares, uma lei delegada, 570 decretos-leis e 33 decretos legislativos. Segundo a Presidência da República, todos são considerados sem serventia no mundo jurídico. Como os atos contêm matérias de lei ordinária, eles estão sendo revogados por instrumento de igual força normativa, por isso são submetidos à apreciação dos parlamentares.

Acesso desburocratizado e transparente

“Trata-se de importante iniciativa do governo federal para facilitar o acesso desburocratizado, transparente e coerente aos operadores do Direito e cidadãos de forma geral do arcabouço legal brasileiro”, diz a nota.

O projeto de lei parte de um processo de trabalho contínuo da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, que irá propor a revogação de tudo que for considerado desnecessário. “A iniciativa acontece diante da constatação da existência de uma ampla produção normativa no Brasil sem declaração de revogação expressa: são mais de 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis”, destaca.

*Com informações da Agência Brasil

- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

SIGA/CURTA

28,891FãsCurtir
1,510SeguidoresSeguir
1,372SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever

VEJA TAMBÉM

Centro-esquerda vence eleições regionais no Chile e conquista capital

A coligação de partidos de centro-esquerda Unidade Constituinte (UC) foi a grande vencedora do segundo turno das eleições regionais desse domingo (13), conquistando a maioria dos cargos...

Saúde recebe mais 2,7 milhões de doses de AstraZeneca

O Ministério da Saúde informou na noite dessa sexta-feira (11) que um lote de 2,7 milhões de doses da vacina AstraZeneca foi recebido. Pela...

Covid-19: Butantan entrega mais 1 milhão de doses de vacina ao PNI

O Instituto Butantan entregou hoje (14) ao Ministério da Saúde um lote de 1 milhão de doses da vacina CoronaVac contra a Covid-19. Essa...

“Wave” foi a música interpretada por João Gilberto mais tocada nos últimos anos

João Gilberto marcou a música popular brasileira. Considerado um dos grandes precursores da Bossa Nova, o cantor, compositor e violonista baiano completaria 90 anos...

Obras no Parque Bruno Covas – Novo Rio Pinheiros foram iniciadas neste domingo

O governador João Doria deu início neste domingo (13) às obras do Parque Bruno Covas - Novo Rio Pinheiros. Nesta etapa está contemplado um...