Diante dos sucessivos prejuízos acumulados desde 2013 pela Proguaru, empresa de economia mista de Guarulhos, a Secretaria Municipal da Fazenda está propondo, por meio de Projeto de Lei do Executivo Municipal encaminhado à Câmara nesta quarta-feira (16), a extinção da companhia, responsável pelos serviços de zeladoria na cidade. O Conselho Administrativo da Proguaru, ciente da situação da empresa, aprovou por unanimidade o processo de fechamento, que deverá ser concluído até o final de 2021, incluindo um programa de demissão voluntária (PDV) para os trabalhadores nos moldes que a Prefeitura realizou no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a partir de 2018.
A justificativa é que a medida é necessária para evitar que a Proguaru entre em um processo falimentar, o que deixaria fornecedores e funcionários sem qualquer garantia de recebimento de seus créditos. Nota oficial diz que os servidores da Proguaru não ficarão desamparados com a decisão. “Em um primeiro momento, um amplo PDV será oferecido. Parte daqueles que não aderirem poderão ser absorvidos pela municipalidade, principalmente nas pastas de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Outros poderão ser repassados para as empresas da iniciativa privada que assumirão os serviços hoje realizados pela Proguaru”, diz a nota.
Da forma como a Prefeitura deverá conduzir o processo, a partir da aprovação da Câmara, o Executivo adotará as providências necessárias para a dissolução, liquidação e extinção da empresa. Em janeiro, um interventor será nomeado para estabelecer todas as providências administrativas, principalmente no que se refere a direitos e obrigações, levantando os ativos e os passivos da sociedade de economia mista, promovendo a arrecadação e alienação de bens móveis e imóveis.
Estudos realizados pela Secretaria da Fazenda revelam que o custo anual da Proguaru está acima dos R$ 400 milhões, sendo que praticamente de 100% de seu custeio é realizado pela administração municipal, por serviços de zeladoria realizados em toda a cidade. Defendendo uma maior eficiência administrativa, por meio de contratos a serem firmados com empresas privadas pelas secretarias de Obras e Serviços Públicos, além de outras pastas, a Prefeitura deverá despender em torno de R$ 200 milhões para a realização dos mesmos serviços, o que acarretará – acima de tudo – grande economia aos cofres públicos.
PDV nos moldes do Saae
Com a proposta de extinção apresentada pela Secretaria da Fazenda, a Proguaru já prepara programa de demissão voluntária (PDV) para os funcionários da empresa. Em 2018, o Saae também instituiu um PDV e na ocasião mais de 50% dos funcionários se inscreveram no programa.
Conforme o estudo apresentado no projeto, 70% dos servidores da Proguaru têm mais de 55 anos e atuam, principalmente, em serviços na área operacional. A expectativa é que o PDV atenda principalmente esse público em função do grande esforço físico exigido nas atividades de campo.
O Click Guarulhos obteve informações de que entre os servidores com essa faixa etária há temor de aderir e não obter outra colocação e o que acontecerá aos que não aderirem; se efetivamente poderão ser absorvidos em setores da Prefeitura ou em prestadoras de serviços.
A proposta de extinção da Proguaru provocou a emissão de uma nota oficial do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública (Stap), que transcrevemos:
CARTA AO PREFEITO GUTI E AOS VEREADORES DE GUARULHOS
Não cometam esse massacre contra os trabalhadores da Proguaru e suas famílias!
Diariamente, durante todo o ano, de domingo a domingo, 24 horas por dia, os Servidores da Proguaru trabalham por nossa cidade. Esse trabalho ficou ainda mais pesado por causa da Covid-19.
Na limpeza de ruas e praças; na limpeza das unidades de saúde; nas entradas de escolas; metendo a mão na sujeira; tapando buraco; consertando bueiro – todo dia o cidadão guarulhense testemunha esse trabalho duro e incansável dos companheiros.
O cidadão guarulhense talvez não saiba que:
1) A extinção da Proguaru significará a demissão de aproximadamente 4.600 Servidores, cuja maioria é gente humilde, que recebe salário irrisório.
2) A extinção da Proguaru afetará a vida de aproximadamente 14 mil familiares dos demitidos.
3) A extinção da Proguaru levará miséria para cerca de 18.400 pessoas, somando-se os Servidores e as famílias.
4) O Servidor da Proguaru é humilde, ganhando Piso de R$ 1.171,00 a R$ 1.200,00 (no caso dos ASGs – serviços gerais -, que são a maioria) ou de R$ 1.270,00 a R$ 1.300,00, se for Agente de Portaria. Portanto, não é por causa do salário dos que trabalham duro que a Proguaru pode estar em dificuldades.
5) A Proguaru é lotada de cargos comissionados. Ou seja, de pessoas indicadas quase sempre por interesses políticos – seus salários começam em R$ 3.000,00.
6) A diretoria da Proguaru é imensa – com salários em torno de R$ 7.000,00.
O prefeito Guti tem o direito de equilibrar as finanças municipais – aliás, já teve quatro anos pra isso. Direito que ele não tem é de demitir tantos trabalhadores, principalmente num momento de grave recessão econômica e da mais violenta pandemia do último século. Demitir, nessa conjuntura, é condenar pais e mães de família à fila da miséria e da indignidade.
O prefeito Guti sabe que o Servidor da Proguaru é querido pela população, que reconhece o quanto esses serviços ajudam na qualidade de vida em nossa cidade.
Senhores Vereadores: Antes da lei vem a justiça. A decisão unilateral do prefeito Guti, de fechar a Proguaru, é uma violenta injustiça contra os trabalhadores. Respeitamos a autonomia do Legislativo. Mas essa autonomia existe pra promover a justiça e a paz social. E não o contrário.
O Sindicato lutará com todas as forças contra essa barbaridade. Esperamos que o prefeito reveja sua decisão e que, se a matéria for a voto, os senhores votem pelo justo, pois de tudo podemos nos livrar: menos do implacável tribunal da nossa consciência.
Guarulhos, 16 de dezembro de 2020
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap)
www.stapguarulhos.org.br
