quarta-feira, 29 junho 2022
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Fiscalização do Detran identifica fraude em CFCs que fingiam dar aulas de direção

 
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) flagrou cinco Centros de Formação de Condutores (CFCs) cometendo fraudes no sistema de aulas práticas de direção. Os flagrantes fizeram parte de uma ação realizada pelas equipes de fiscalização do órgão de trânsito entre os dias 11 e 23 de dezembro, totalizando 74 CFCs fiscalizados na capital paulista. Durante as abordagens, os agentes do Detran identificaram aulas práticas de direção que foram abertas no sistema, ou seja, que deveriam estar ocorrendo naquele momento, mas que na verdade não estavam sendo realizadas. Em alguns casos, inclusive, foram localizados veículos que deveriam estar em uso, estacionados sem aluno e instrutor. Diante dos fatos, foram registrados boletins de ocorrência por inserção de dados falsos. (Artigo 313-A do Código Penal).
A pena para esse crime varia de dois a 12 anos, segundo o Código Penal. Além disso, o CFC responderá a processo administrativo junto o Detran e estará sujeito a penalidades como bloqueio das atividades, suspensão e até descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a autoescola terá direito a apresentar ampla defesa antes da conclusão do processo. Os envolvidos também devem responder a processo na esfera criminal. O Detran.SP realiza frequentemente ações de fiscalização em parceiros como CFCs, médicos e psicólogos credenciados e em locais de exames práticos a fim de coibir eventuais fraudes no processo de habilitação. Qualquer suspeita de irregularidade deve ser denunciada à Ouvidoria do órgão, que pode ser acionada pelo portal www.detran.sp.gov.br, ou diretamente no link: http://bit.ly/1ZfLWnf. O Detran.SP garante sigilo absoluto ao denunciante.
Mais de mil As equipes do Detran realizaram em 2020 mais de 1.000 ações de fiscalização no Estado, incluindo flagrantes de “aulas abertas” nos CFCs, como mencionado, e outras ocorrências, tais como veículo irregular para aulas práticas, estrutura do estabelecimento inadequada, falta de documentação e ausência de diretores. Além de fiscalizar os CFCs, conforme a Legislação, para que não haja nenhuma irregularidade nas aulas práticas e teóricas, os agentes orientam sobre as possíveis sansões e procedimentos que os CFCs devem ser adotar após as vistorias. “Nosso papel é atuar contra qualquer tipo de irregularidade que viole os procedimentos legais estabelecidos, por isso, mantemos nossas equipes atuantes com operações de fiscalização periódicas para que fraudes como estas não voltem a ocorrer”, afirma o diretor-presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto. “Orientamos que as pessoas que identificarem alguma irregularidade no processo de habilitação ou qualquer outro que envolva as atividades do Departamento de Trânsito de São Paulo, que denuncie, assim poderemos combater juntos ações fraudulentas com ética e transparência.“
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