Justiça manda restabelecer transporte gratuito a quem tem de 60 a 64 anos

 

O juiz da 3a. Vara da Fazenda Pública do Estado de S.Paulo, Luís Manoel Fonseca Pires, acolheu pedido dos Sindicatos de aposentados e metalúrgicos e determinou que o Estado e a Prefeitura da Capital restabeleçam a gratuidade no transporte público (ônibus intermunicipais, metrô e trens) para idosos com idade entre 60 e 64 anos, pois o decreto do governador João Dória que limitou o benefício apenas a quem tem mais de 65 anos não pode se sobrepor a uma lei estadual que versa sobre o tema.

Setores do Estado informaram ao UOL que ainda foram notificados e quando o forem irão recorrer da decisão, por entender que o decreto está amparado em legislação federal.