Liminar suspende retorno das aulas presenciais na rede municipal em Guarulhos

 

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) obteve liminar que suspende o decreto que determina o retorno das aulas presenciais nas escolas miunicipais em Guarulhos.  A multa por cada dia de violação é de R$ 100 mil reais. Caso a medida seja descumprida, as multas serão destinadas aos fundos de combate ao covid-19, a serem indicados posteriormente.

Motivada pelos riscos da pandemia da Covid-19 e o seu crescimento, a entidade sindical ingressou com a ação pública no dia 21 de janeiro.

O deferimento do pedido da entidade suspende o Decreto Municipal  nº 37.456/2020 e impede os profissionais da educação da Prefeitura sejam obrigados ao exercício da profissão de forma presencial.

“Pelo exposto, e em especial ao momento atual da pandemia, por ora, defiro o requerimento de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada liminarmente”, decidiu o juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros, da 5ª. Vara.

Pedro Zanotti Filho, presidente do Stap, afirma: “Num momento em que o país sofre com crescimento de casos e mortes, é inadmissível que as escolas voltem a funcionar”.

O município de Guarulhos tem mais de 140 escolas municipais.