Justiça determina suspensão de aulas presenciais nas redes estadual e particular

 

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Ação Civil Pública impetrada por quatro entidades ligadas aos professores: Apeoesp, CPP, Fepesp e Afuse, contra a retomada das aulas presenciais no atual momento de agravamento da pandemia.

Para esta sexta-feira, dia 29, estavam programadas atividades de planejamento, com a presença de professores da rede estadual. Essas atividades se estenderiam até dia 5 de fevereiro e no dia 8 os alunos cujas famílias desejassem retomariam as aulas presenciais, respeitado limite percentual das salas.

A Apeoesp divulgou que o parecer do advogado Paulo Hilário Nascimento Saldiva, juntado pela entidade no pedido de liminar, contribuiu decisivamente para corroborar os argumentos do Sindicato.

Além de determinar que não sejam aulas presenciais na rede pública, impediu também que sejam retomadas na rede privada de ensino no Estado de São Paulo, enquanto perdurarem as fases vermelha e laranja que identificam no Plano São Paulo da pandemia as fases mais graves de contágios, números de casos, mortes e saturação do sistema de saúde.

Estado diz que irá recorrer

Em nota, a Secretaria de Educação do Estado informou:

“Informamos que o Governo do Estado irá recorrer da decisão liminar de hoje que contraria o Plano São Paulo.

A Procuradoria Geral do Estado ainda não foi intimada. Tão logo for intimada, a PGE irá recorrer imediatamente da decisão, porque a ordem vai contra o plano São Paulo.

Uma vez que o Estado ainda não foi notificado, todo o planejamento previsto está mantido, inclusive as atividades presenciais de planejamento amanhã.

Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito a educação, segurança alimentar e saúde mental de todos os nossos estudantes.”