FAESP reivindica prorrogação de convênio interestadual sobre o ICMS

 

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) reitera a importância da manutenção do Convênio 100/97, que será discutida nesta sexta-feira, 26 de fevereiro na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

“Sem a prorrogação do Convênio ICMS 100/97 haverá aumento dos custos com insumos e o preço dos alimentos ficará salgado para quem está ponta da cadeia. A FAESP clama por essa importante decisão, que permitirá a estabilidade do setor”, afirma Fábio de Salles Meirelles, presidente da entidade.

O dirigente reforça a relevância da pauta para a sociedade e esclarece que “a população de mais baixa renda, que destina a maior parte do seu orçamento à alimentação, é quem pagará essa conta”. O convênio interestadual existe há 24 anos, proporciona segurança jurídica e competitividade à indústria paulista de insumos.

“A prorrogação evitará o aumento do ICMS sobre os insumos agropecuários. O pleito do agronegócio para sua manutenção está com o Confaz, que avaliará a medida”, explica Meirelles.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, apenas dois estados brasileiros ainda não decidiram sobre a prorrogação do Convênio 100: Sergipe e Ceará. Para ser prorrogada, a medida precisa ter concordância de todos os secretários da Fazenda dos Estados.

Os impactos da perda do convênio implicam maiores custos na aquisição de insumos para os produtores paulistas e de todo o País. O golpe mais forte será no custo agropecuário, com ônus estimados em R$ 16 bilhões, considerando alguns segmentos da cadeia produtiva da agricultura e sem considerar a pecuária.

A FAESP também destaca a necessidade de o Governo revisar os pedidos do setor para atualizar o Decreto n° 65.254/20, e assim garantir a aplicação das disposições do Convênio ICMS 100/97, no que se refere às vendas interestaduais.