Vigilância Sanitária Estadual autua e fecha estabelecimentos no primeiro dia de regressão à fase vermelha

 

A Vigilância Sanitária estadual autuou, na noite nesta sexta-feira (5) e madrugada deste sábado (6), pelo menos 43 estabelecimentos na Capital por descumprimento das novas normas de circulação definidas pelo Governo do Estado para combate à pandemia de Covid-19. Destes, sete foram autuados por aglomerações e funcionamento após o horário permitido, por exemplo. Foram inspecionados bairros como Itaim Bibi, Pinheiros, Vila Mariana, Paraíso, Moema, Morumbi, Penha e Jabaquara.
Deste a última sexta-feira (26), as ações foram intensificadas diante do toque de restrição anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo diante do recrudescimento da pandemia. Desde ontem (5), a intensificação se ampliou diante da regressão à fase vermelha anunciada nesta semana. O trabalho de campo é feito pela Vigilância Sanitária estadual em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, Procon e agentes municipais.
A medida fortalece um trabalho realizado desde 1º de julho de 2020, que, até 28 de fevereiro, já alcança 201.197 inspeções. Também já houve 3.757 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.
“Nossas ações visam sobretudo à mudança de comportamento e ao respeito às normas sanitárias para proteção coletiva, e não miram a punição, embora isto possa ser realizado se a lei for descumprida. Estes bares estavam abertos após o horário permitido e mantendo o atendimento presencial. Encontramos aglomerações e dezenas de pessoas sem máscaras, então agimos para evitar que este tipo de situação se repita”, explica Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária estadual.
A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeito às fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária. Além disso, os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.  


Sobre as fiscalizações

Além das blitze programadas, as fiscalizações também podem acontecer através de denúncias. A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia: telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br. No trabalho de campo, as equipes verificam tanto o cumprimento do Plano São Paulo e do toque de restrição quanto a obrigatoriedade do uso de máscaras. Estabelecimentos com aglomerações podem ser autuados e até interditados, como já ocorreu com um bar na zona Norte da Capital.
Toda abordagem é feita com foco na orientação e visa à proteção individual e coletiva. O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil.
Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.