Câmara aprova formação de consórcio para compra de vacinas

 

A Câmara aprovou na segunda-feira (15) o projeto de Lei do Executivo nº 830/2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. Foram 32 votos favoráveis em sessões extraordinárias que tiveram três horas de duração. O projeto será encaminhado à sanção do prefeito.
De acordo com o texto, após a aprovação pela Câmara, o protocolo se transformará em um consórcio formado por mais de 1700 municípios, abrangendo cerca de 125 milhões de brasileiros, ou cerca de 60% da população.
Embora a compra de vacinas seja atribuição do Governo Federal, conforme instituído em 1973 pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), a pandemia do coronavírus levou a questão à Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu aos municípios a competência para compra de vacina no caso do descumprimento do PNI e falta de doses para imunização da população.
Na justificativa, o prefeito Guti sustenta que o consórcio é um instrumento legal para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos municípios, sejam de preços, condições contratuais e ou prazos.
O fato é que o País está vivendo um colapso sanitário com ocupação total de leitos hospitalares com pacientes de Covid. Em Guarulhos, o próprio prefeito divulgou no domingo (14) que acidade atingiu sua capacidade máxima, sendo 177 leitos da rede pública e 96 da privada.
O vereador Rômulo Ornelas (PT), um dos primeiros a se manifestar no início da sessão, criticou o Governo Federal que não cumpriu com o papel de garantir a segurança sanitária para o país, obrigando os prefeitos a lançarem mão desse recurso para cumprir um papel Federal.
Na pauta da sessão constava também o projeto 790/2021, de autoria da vereadora Janete Pietá (PT), de teor semelhante ao PL do Executivo. O texto foi deliberado com 18 votos favoráveis e 13 contrários, entretanto o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça que propôs o arquivamento.
A autora havia explicado, na fase de deliberação, que protocolou o projeto antes de o Executivo apresentar o texto de formação do consórcio, mas que a proposta dela era mais abrangente porque autoriza o Poder Executivo a realizar consórcios inclusive com governos estaduais. No início da décima sessão extraordinária, o vereador Edmilson Souza (Psol) falou sobre a questão da Proguaru, que teve a extinção aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado. Souza defendeu a manutenção da empresa e comunicou sobre a continuidade da greve realizada pelos funcionários da empresa.
O presidente da Câmara, Martello (PDT) afirmou ser contrário à extinção da empresa e que vem reunindo esforços na tentativa de convencer o prefeito Guti a voltar atrás nessa decisão. Segundo Martello, a empresa é muito importante para a cidade e o objetivo dela não é dar lucro e sim garantir serviços básicos ao município.
Para Martello, é possível manter o emprego direto de pelo menos 3,5 mil pessoas. As vereadoras Janete e Marcia Taschetti fizeram coro, falando sobre a importância de manter a Proguaru aberta.
Pouco antes de encerrar os trabalhos, o presidente convocou sessão virtual para segunda-feira, dia 22, a partir das 14h.

Foto: Bruno Netto