Decreto suspende atividades presenciais na rede municipal e inclui escolas particulares

 

Cumprindo o que foi definido nas medidas emergenciais determinadas pelo governo estadual, o prefeito Guti publicou no Diário Oficial da segunda-feira, 15/3, o Decreto 37.816, que suspende atividades presenciais na rede municipal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto particulares, bem como na rede estadual, a partir desta quarta-feira, 17 de março, e enquanto durarem os efeitos do Decreto estadual 65.563, de 11/3. A exceção é para o ensino técnico e superior, desde que seja para atividades práticas e laboratoriais.


DECRETO Nº 37816
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município.
GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos;
Considerando a necessidade da prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19), a fim de reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no Município; e
Considerando a necessidade de informar quanto ao funcionamento das instituições de ensino no Município de
Guarulhos, reiterada a necessidade de isolamento social, continuidade da suspensão das atividades escolares
de forma presencial e de garantia do direito à educação, no contexto do combate do COVID-19 e considerando
ainda o processo administrativo nº 21326/2020;

DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas, a partir do dia 17 de março de 2021, as atividades presenciais que fazem parte do
Sistema Municipal de Educação (públicas e privadas), bem como as unidades escolares que fazem parte do Sistema Estadual de São Paulo no Município (públicas e privadas), enquanto perdurar a fase emergencial disposta no Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021.
Parágrafo único. A prorrogação dos prazos poderá ser reduzida, estendida ou revogada a qualquer tempo pelo Chefe do Poder Executivo, conforme análise dos resultados de evolução ou retração da contaminação humana, observando, ainda, a capacidade hospitalar e o percentual de leitos disponíveis.
Art. 2º As instituições de ensino superior e de educação profissional ficam dispensadas do cumprimento do artigo 1º deste Decreto, caso realizem atividades presenciais práticas e laboratoriais.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos Municipais ns. 37456, de 15 de dezembro de 2020 e 37490, de 5 de janeiro de 2021.