Diante do crescente número de casos de coronavírus e da iminência do colapso na rede municipal de saúde, a Prefeitura de Guarulhos publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26) o decreto 37864, com medidas mais restritivas na cidade e prorrogadas as restrições da Fase Emergencial do Plano São Paulo até o próximo dia 11 de abril, conforme determinação do governo estadual. O decreto pode ser consultado na página 2 deste link https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/123456789.pdf
Em transmissão pelas redes sociais no final da tarde, o prefeito Guti solicitou a ajuda da população. “Não queremos prejudicar ninguém, precisamos da colaboração de todos. Pense nos seus amigos, na sua família. Não podemos correr o risco de contaminar essas pessoas. Ainda não vencemos essa pandemia”, afirmou.
Entre as novas providências estão a orientação para que mercados autorizem a entrada de apenas uma pessoa por família e limitem a ocupação dos espaços a uma pessoa a cada 10 m², além de todas as outras determinações já conhecidas, como disponibilização de álcool em gel e medição de temperatura na entrada do estabelecimento.
Além disso, estão terminantemente proibidos o consumo de bebidas alcoólicas em via pública e aglomerações em festas clandestinas, sujeitando-se os infratores flagrados em fiscalização às penalidades impostas pelo artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção de um mês a um ano e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro).
A venda de bebidas alcoólicas em comércio varejista de mercadorias (lojas de conveniência) está permitida entre 6h e 20h, porém sem consumo no local.
As fiscalizações de estabelecimentos comerciais serão intensificadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar. Além disso, GCM e PM irão fortalecer a fiscalização preventiva de festas clandestinas divulgadas pelas redes sociais. A GCM fará blitze em locais estratégicos.
Plano São Paulo
O governo estadual anunciou nesta sexta-feira a prorrogação da Fase Emergencial do Plano São Paulo até 11 de abril de 2021.
Neste período, escritórios em geral e atividades administrativas devem adotar obrigatoriamente o teletrabalho. O comércio em geral está proibido de fazer atendimento presencial e retirada de produtos no local, estando permitida apenas a entrega através da janela do carro (drive-thru), das 5h às 20h, e delivery 24h.
Já para restaurantes, bares e padarias, a mesma regra se aplica, ficando proibido o atendimento presencial e a retirada de produtos no local, podendo trabalhar apenas com drive-thru, das 5h às 20h, e delivery 24h.
As atividades religiosas coletivas não podem acontecer, mas os templos podem abrir para manifestações de fé individuais.
Denúncias
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) está realizando diariamente, desde o início da pandemia, fiscalizações e autuações nos estabelecimentos que não estão cumprindo as determinações de suspensão das atividades ou as medidas de segurança e higienização. Denúncias podem ser realizadas pelos números 153 ou 2453-6700 / 6701 / 6705.
Reações
Comerciantes têm promovido manifestações contrárias às medidas de restrição ao funcionamento, como as que ocorreram no sábado, na Vila Augusta, e na quinta-feira no Jardim São João. Alegam cumprir todos os protocolos e consideram injustas as medidas, pois têm de arcar com custos de manutenção, mesmo com as portas fechadas. Outros apontam que as restrições não poderiam ser impostas indiscriminadamente, pois há atividades que não causam aglomeração. “Não é justo você dedicar parte da sua vida à realização de um sonho, gerar empregos e tributos para a cidade e, de repente, ter de parar de trabalhar e ver tudo ruir”, diz um manifestante. Outro afixou na porta da loja fechada uma faixa com os dizeres “Essencial é toda atividade que serve para custeio da vida”.
