SP terá tornozeleira eletrônica para rastreamento de agressores de mulheres

 

O governador João Doria assinou na tarde desta quinta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Hoje são 137 DDMs no Estado de São Paulo, sendo dez delas funcionando 24 horas por dia. Serão 150 até o final do nosso governo.

De acordo com o Termo, o Governo do Estado de São Paulo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.

“Em 2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil. A assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher”, frisou o Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, ao citar dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Um Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJSP, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.