Câmara Municipal libera uso de charretes e gera manifestações de protetores

 

Elaborado pelo vereador Edmilson, do Psol, o projeto de lei que altera o Código de Proteção e Bem-estar Animal do Município foi aprovado em segunda discussão. O projeto libera a utilização de charretes ou outros veículos de passeio, puxados por cavalos. Aprovada com 26 votos favoráveis e três contrários, a mudança desagradou o vereador Geleia Protetor, do PSDB. “Fique registrado que a presente alteração no Código de Bem-estar e Proteção Animal representa um retrocesso nessa Casa”.
Já o vereador Edmilson, do Psol, acredita que a proibição de charretes contida no Código de Proteção Animal foi um erro da Administração. “O mesmo Código autoriza, dá um sinal verde para que as Forças Policiais utilizem, aqueles que têm cavalaria, no caso da GCM; e da Polícia Militar, os canis, os animais que são utilizados nas perseguições, principalmente, na questão do tráfico de drogas, isso continua e o Código tratou isso com muita serenidade. Nós temos um item, um artigo, que por conta da falta de uma palavra proibiu toda uma atividade, criando uma situação de que a pessoa pode conduzir o animal na charrete, mas sem estar montado, sem estar nela. É um absurdo a forma que ficou, nem coloco como culpa no Departamento de Proteção Animal. Estou considerando isso como erro, estou tratando isso como um erro, algo errado na digitação que passou e a gente acabou aprovando. É apenas uma correção para que a gente mantenha a tradição na cidade, para aquelas pessoas que são amantes da criação de cavalos, amantes das charretes. Para dar uma informação, nós temos aqui um dos mais antigos artesãos que são do restauro e da construção de charretes, porque toda aquela estrutura, 95% é de madeira, fica aqui na Vila Galvão. Ou seja, é uma pessoa histórica na cidade que me procurou dizendo: vereador da forma que está, parece que o que eu estou fazendo é crime”.

Votaram contra apenas os vereadores Geléia (PSDB), Jyme Júnior (Republicanos) e Marcelo Seminaldo (PT). Com a aprovação, por 26 votos a favor, 3 contra e 5 ausências, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Repercussão

A aprovação do projeto de Lei tem gerado inúmeras manifestações contrárias ao projeto nas redes sociais. No Instagram e Facebook, protetores pedem o veto do prefeito. A ONG Lar da Regina lançou uma petição para coleta de assinaturas (segue mais abaixo).

Luisa Mell

Retrocesso! O vereador Edmilson, do Psol aprovou um projeto de Lei em Guarulhos/SP que libera o uso de charretes e a consequente escravidão e maus-tratos de cavalos! O projeto foi aprovado na câmara está agora nas mãos do prefeito @guti_oficial para análise! @guti_oficial não seja conivente com abusos contra animais promovidos por esse vereador que nem merece um @ Por favor, vete esse retrocesso absurdo e lamentável.

  • Delegado Bruno Lima Retrocesso TOTAL! 🤬 Não sei o que é pior, o vereador que apresentou o projeto ou a câmara que aprovou! LAMENTÁVEL
  • Loredana Glasser É uma vergonha um desrespeito com os animais e com que gosta deles , é vergonhoso

Veta esse absurdo @guti_oficial, vereador faça algo bom para os animais, pois já são mau tratados demais, isso é triste demais, acorda povo

Em seu facebook, Regina Pereira do Lar da Regina postou a sua indignação por meio de uma nota de repúdio e disponibilizou uma petição pública que será entregue ao prefeito Guti.

Regina Pereira O Lar da Regina todos os protetores e amantes dos animais, pedem ao prefeito Guti para vetar esse PL ridículo do Vereador Edmilson.

NOTA DE REPÚDIO Legislativo de Guarulhos aprova alteração do Código de Proteção Animal e libera uso de charretes puxados por cavalos na cidade. A ong Lar da Regina vem a público manifestar sua indignação e repulsa ao Projeto de Lei n. 2269/2020 que altera o Código de Proteção Animal da cidade de Guarulhos na qual libera o uso de charretes e outros veículos puxados por cavalos. Enquanto várias regiões do país têm proibido o uso de carroças e charretes puxadas por cavalos, o projeto de lei elaborado pelo vereador Edmilson, do Psol, e aprovado pela Câmara de Vereadores de Guarulhos, libera a utilização de charretes ou outros veículos de passeio puxados por cavalos, alem de alterar o Código de Proteção e Bem-estar Animal do Município. Não podemos permitir esse retrocesso em nossa cidade! Não deixe que os maus-tratos sejam legalizados. Neste sentido pedimos ao Prefeito Guti (PSD) que vete integralmente o PL n. 2269/2020. Esse projeto de lei fere integralmente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais – Unesco – ONU, sem contar que permitirá um retrocesso a todos os avanços de proteção animal que ao longo de décadas foram conquistados. A tradição da cidade de Guarulhos não está ligada no retorno de charretes pelas ruas puxadas por cavalos, mas sim no seu povo, na sua cultura e no legado que se constrói em torno de bom senso, dignidade e humanidade seja com as pessoas, sejam nos cuidados com seus animais. Não podemos mais tolerar que cavalos famintos, sedentos e submetidos a todo tipo de maus-tratos sejam usados para puxar veículos quaisquer que sejam, esses animais trabalham o dia todo em meio ao trânsito perigoso, sob pressão, gritos e chibatadas, expostos ao sol forte, frio, chuva, presos as carroças por instrumentos que lhes causam dor, ferimentos e sofrimentos, são conduzidos por homens, mulheres e até crianças, totalmente despreparadas e sem a menor consciência do respeito devido àquele animal, resultando em animais apáticos, desnutridos, cansados, humilhados e subjugados. Convocamos a sociedade de Guarulhos e a todos os amantes da causa animal para que juntos digam NÃO a esse projeto! Os animais merecem respeito! Nossa ong apoia o movimento voluntário de pessoas de bem que está ocorrendo nas redes sociais e pede para que todos assinem a petição pública que está em andamento a ser entregue ao Prefeito Guti. ACESSEM O LINK DA PETIÇÃO: https://secure.avaaz.org/

O que diz o vereador Edmilson Souza (Psol)

  • Nota de esclarecimento sobre alteração do Código de Defesa Animal de Guarulhos

    Em relação a informação que está circulando que este vereador elaborou um projeto de lei que permite o uso de charretes e permite maus tratos aos animais, informo que o mesmo não condiz com a verdade.
    Aos fatos: no ano passado nosso mandato debateu e fez sugestões na proposta de criação do Código de Defesa Animal, que foi aprovado, com encaminhamento, defesa e voto deste vereador.

    Após a sanção da lei, percebemos que não foi feita previsão em relação a charretes que NÃO são utilizadas de forma comercial, que não transportam qualquer tipo de material, seja ele entulho, móveis, material de construção ou qualquer outro material que leve a maus tratos dos animais. Os munícipes, principalmente pequenos sitiantes, que tem charretes e que eventualmente realizam passeios na área do entorno de suas casas e em pequenas distâncias entre um local e outro, ficaram sem nenhuma orientação legal do que deveriam fazer, seja manter os animais confinados, seja desfazer deles ou na pior hipótese largá-los nas ruas, sendo que todas estas medidas não atenderiam a premissa de proteção animal. Registre-se aqui que o Departamento de Proteção (Depan) órgão da prefeitura de Guarulhos, quando recolhe animais os mantém em espaço sem nenhum tipo de dignidade, inclusive por dias sem alimentação, pois alegam não terem recursos para isso. Fatos estes já denunciados por nosso mandato, que sempre esteve alinhado com a pauta da defesa animal em nossa cidade. Portanto, a alteração tratou de dar garantia legal aos munícipes para que não fossem obrigados a tomar medidas extremas em detrimento do bem estar do animal, e no mesmo texto foi previsto a punição no caso de maus tratos. Na alteração da proposta reafirmamos que não poderia ser utilizado a presente lei para utilização de charretes para uso de transporte que acarretem qualquer tipo de maus tratos aos animais. Encaminho em conjunto com esta nota o texto integral da proposta apresentada para veracidade dos fatos.

    Edmilson Souza – vereador (Guarulhos)

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