O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar de quem já tomou a primeira dose da vacina.
O ministro atendeu em parte a um pedido do governo local, que acionou o Supremo para voltar a receber a quantidade de vacinas contra a doença que era destinada ao estado antes de uma modificação feita no repasse dos imunizantes no começo de agosto.
Segundo procuradores do estado que assinam a ação, a adoção desses novos critérios de distribuição já retirou de São Paulo, “de forma imediata e descabida”, 228 mil dosas da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde nega que a mudança de critério represente prejuízo para o estado.
A decisão do ministro
Na decisão, Lewandowski ressaltou que a previsibilidade e a continuidade da entrega de imunizantes são requisitos cruciais para que a execução da política de vacinação seja adequada.
“De início, observo que a previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a Covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local”.
Para o ministro, “mudanças abruptas de orientação” da política pública interferem no planejamento dos gestores e podem aumentar o número de mortes e internações por conta da doença.
Segundo Lewandowski, os dados mostram que, de fato, houve mudança nos critérios de distribuição de vacinas.
“É possível constatar, a partir de uma análise sumária da documentação acostada aos autos, que a distribuição de vacinas pelo Ministério da Saúde passou, a partir da deliberação da Comissão Intergestores Tripartite, consubstanciada na 34ª Pauta de Distribuição de Imunobiológicos, a obedecer a critérios distintos dos até então vigentes”, afirmou.
Para o ministro, a mudança no repasse de vacinas pode ter impacto na segunda dose de parte da população e comprometer o esforço do estado em tornar efetiva a cobertura vacinal da população.
Ele lembrou ainda dos efeitos da circulação da variante Delta do vírus, o que torna maior o risco de contaminação de pessoas vacinadas apenas com a primeira dose.
“O espraiamento da “variante Delta”, nova cepa do coronavírus, tem ampliado, sobremaneira, o risco de infecção das pessoas vacinadas apenas com a primeira dose”, disse. “Ademais, a ampliação de novos casos de infecção, tanto de pessoas não vacinadas como das vacinadas com apenas uma dose do imunizante pode ser empiricamente constatado. A capital do Estado de São Paulo, por exemplo, tem registrado um aumento vertiginoso de casos de novas infecções”, completou.
Governo federal
Horas depois da apresentação da ação, a Advocacia-Geral da União informou ao tribunal que já tinha solicitado informações técnicas sobre o caso ao Ministério da Saúde e que os dados já estavam sendo reunidos pela pasta.
A AGU argumentou ainda que a decisão sobre a distribuição das doses da vacina foi tomada no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal.
“Desse modo, eventual decisão judicial acatando o pedido liminar do Estado de São Paulo acabaria por suplantar o que decidido concorrentemente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor de um único ente federado”, destacou.
No sábado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reagiu à ação movida pelo governo de São Paulo.
“Apesar de ser um direito buscar a Justiça, entendo que é uma ação descabida. De certa maneira é até uma litigância de má-fé por parte do Executivo do estado de São Paulo, porque, do ponto de vista prático, eles estão anunciando vacinar uma tal ‘virada da vacina’. Como estão vacinando de 18 e 20 anos e não tem vacina? Tem vacina sim. E o estado de São Paulo retirou do Instituto Butantan doses a mais. Isso é fácil de demonstrar”, afirmou Queiroga.
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que a declaração do ministro é descabida e inadequada; que é o próprio ministério que determina quantas doses cada estado recebe; e que São Paulo recolhe diretamente do Instituto Butantan por uma questão logística.
