quarta-feira, 22 setembro 2021
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Martello põe na pauta de quarta-feira Decreto Legislativo que pode anular extinção da Proguaru

O presidente da Câmara, Martello (PDT), convocou Sessão Extraordinária para a próxima quarta-feira (8), a partir das 14 horas, na qual um dos itens para ser discutido e votado é o projeto de Decreto Legislativo 2564/2021, que tem por objetivo sustar o Decreto Municipal 38.316, de determinou a extinção da Proguaru.

A pauta tem 66 itens para leitura, deliberação e votação. Os vereadores devem deliberar 14 projetos de lei, o projeto de Decreto Legislativo e 26 requerimentos de informações endereçados ao Poder Executivo sobre assuntos variados, tais como pavimentação asfáltica, numeração de imóveis, desmatamento de área, alteração de valor venal de imóveis, atendimentos em Unidades de Saúde, terceira dose da vacina contra Covid, contratos da Prefeitura com fornecedores diversos, entre outros.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 2564/2021, que visa sustar a determinação do prefeito Guti referente à Proguaru é de autoria do vereador Mauricio Brinquinho (PT) e atende à solicitação de funcionários da Proguaru.

Os dois requerimentos são: o de nº 2449/2021, referente a “Informações sobre a instalação de praça de pedágio na Rodovia Dutra, na região de Guarulhos”, de autoria do vereador Lucas Sanches (PP), e o de nº 2476/2021, relativo a “Informações sobre inconsistências no cadastro de vacinação da covid-19”, de Janete Rocha Pietá (PT).

Os vereadores devem ainda discutir e votar dois vetos parciais do Executivo, no PL 1532/2021, sobre a criação do Serviço Público de Loteria, e o 1248/2021, sobre a concessão de desconto a ser aplicado à contrapartida financeira do solo criado, previsto na Lei 7888/2021, ambos da Prefeitura. Para rejeitar o veto, serão necessários os votos da maioria absoluta de vereadores, ou seja 23.

A pauta se completa com 21 projetos pautados para primeira discussão e votação, um projeto de Resolução e um projeto de Fusão. Desses itens, apenas cinco já receberam parecer das comissões técnicas.

A Sessão Extraordinária da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, nas redes sociais institucionais da Casa (YouTube e Facebook). A pauta completa está disponível no link: http://guarulhos.sp.leg.br/sessao-de-08-09.

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