quinta-feira, 9 dezembro 2021
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Ministério da Economia convida ACE-Guarulhos para revisar Índice de Concorrência dos Municípios

A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE-Guarulhos) foi convidada pelo Ministério da Economia – por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade – para ser uma das entidades revisoras do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM).

A iniciativa consiste criar um índice, baseado em dados reais (fornecidos pelas prefeituras), do ambiente de negócios dos municípios brasileiros, de forma sistemática, contínua e estruturada. Com o ICM, o Ministério da Economia poderá desenvolver estudos, programas e políticas públicas relacionados à disseminação de boas práticas e melhoria regulatória, bem como ter elementos capazes de atrair investimentos estrangeiros ao país.

Após o preenchimento das informações pelas prefeituras as entidades revisoras farão uma espécie de “validação” desses dados, como forma de corroborar ou ajustar alguns dos itens.

Na Fase 1 do projeto foram convocados municípios com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Guarulhos. Ao todo, nesta primeira etapa, participam 61 cidades de todos os estados brasileiros e que englobam 33,68% da população do país. Os resultados desta fase são esperados para janeiro de 2022. 

Presidente da ACE-Guarulhos, Silvio Alves ressaltou a importância do ICM para o setor empresarial das cidades.

“Os números trarão um retrato fiel do quanto determinado município é uma praça interessante para novos negócios ou para o crescimento de quem já empreende ali”, afirmou.

Para ele – que recebeu o convite em reunião na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, em São Paulo, ao lado da Associação Comercial de São Paulo, do Sebrae-SP e da própria FecomercioSP – é uma oportunidade importante para a ACE-Guarulhos participar desse processo.

“Em quase seis décadas de atuação, sempre fomos um elo entre a classe empresarial e o poder público. Ser uma das revisoras do ICM mostra a relevância da nossa associação para o município. Tenho certeza de que, a partir do nosso trabalho, o Ministério da Economia terá dados suficientes para otimizar o ambiente de negócios em Guarulhos, o que deve ocorrer em todas as cidades participantes”, pontuou o dirigente.

Participação social

O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon, afirmou que essa é uma das maiores iniciativas de participação social do Ministério da Economia nos últimos anos. 

“O ICM será uma grande fonte de desenvolvimento de políticas públicas, promoção da concorrência e, no futuro, esperamos que seja um fator de alocação de verbas voluntárias da União aos municípios. Ele será um grande instrumento para entendermos a realidade e acompanharmos os municípios. O índice se traduz em menos burocracia, menos custo e diminuição das desigualdades regionais, difundindo as melhores práticas e dando ao gestor municipal a capacidade de desenvolver políticas públicas e colher os resultados”, destacou.

Os questionários que compõem o ICM foram baseados nas melhores práticas internacionais e em instrumentos mundialmente conhecidos, como Easiness of Doing Business, do Banco Mundial; Product Market Regulation, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE); e Global Competitiveness Index, do Fórum Econômico Mundial.

Haverá edições anuais do índice e sua implementação ocorrerá em fases, sendo que, a partir da edição de 2026, todos os municípios brasileiros estarão inclusos no projeto. Maiores informações podem ser acessadas no site gov.br/reg/icm e as dúvidas devem ser enviadas para o e-mail icm@economia.gov.br.

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