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Relator lê parecer que responsabiliza Bolsonaro e mais de 60 por crimes na pandemia

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid realiza nesta quarta-feira (20) a partir de 10h a sessão de apresentação e leitura do relatório final da comissão. A leitura do relatório antecede a votação do texto, prevista para o próximo dia 26, quando se encerrarão os trabalhos da comissão.

Elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), o documento de mais de 1,1 mil páginas pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes durante a pandemia de Covid-19, segundo informou a assessoria da CPI na madrugada desta quarta.

O relatório também responsabiliza duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog) e, além de Bolsonaro, outras 65 pessoas, entre as quais três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários.

A expectativa é que, após a leitura do texto nesta quarta, senadores peçam vista coletiva (tempo para análise da proposta antes da votação).

 

Para ser validado e seguir para outras instâncias, o relatório precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes da comissão de inquérito.

Conforme o relator, ao longo de quase seis meses de trabalho, a CPI pôde comprovar:

  • o “evidente descaso” do governo com a vida das pessoas, comprovado no “deliberado atraso” na aquisição de vacinas;
  • a “forte atuação” da cúpula do governo, em especial do presidente da República, na disseminação de notícias falsas sobre a pandemia;
  • a existência de um gabinete paralelo que aconselhava o presidente com informações à margem das diretrizes científicas;
  • a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada imunidade de rebanho);
  • a priorização de um “tratamento precoce” sem amparo científico de eficácia;
  • o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas – como as máscaras e o distanciamento social;
  • a prática, por parte do governo federal, de atos “deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas”.

“Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, afirmou no texto o senador Renan Calheiros.

Bolsonaro

No caso do presidente Jair Bolsonaro, o relator o responsabilizou por nove crimes — eram 11, mas na noite desta terça a cúpula da CPI decidiu excluir as acusações de homicídio e genocídio indígena.  

A decisão de excluir esses dois tipos penais foi tomada na noite desta terça durante reunião de integrantes da comissão na residência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

 

Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:

  • epidemia com resultado de morte;
  • infração a medidas sanitárias preventivas;
  • emprego irregular de verba pública;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documentos particulares;
  • charlatanismo;
  • prevaricação;
  • crime contra a humanidade;
  • crime de responsabilidade.

Projetos sugeridos pela CPI

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe projetos de lei que poderão ser analisados pelo Congresso Nacional.

Com objetivo de coibir a propagação de fake news, principalmente durante uma pandemia, o relator sugere a inclusão no Código Penal dos crimes de “divulgação de notícia falsa” e “notícia falsa sobre saúde pública”.

A punição nesses casos, segundo a proposta, poderia ser de reclusão de dois a quatro anos e multa. Se a infração for cometida por um agente público, a pena será dobrada, sugere o parecer.

Próximos passos

Se aprovado, o relatório deve ser encaminhado a diferentes órgãos – entre os quais Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos estaduais e ao Departamento de Polícia Federal.

 

Renan Calheiros diz ainda que o documento também será enviado ao Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, a medida deve-se à “inação das autoridades brasileiras na apuração e punição” dos crimes. Também sugere o envio para ministérios públicos estaduais.

O relator também prevê que o documento seja entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável pela decisão de abrir ou não um processo de impeachment do presidente.

Calheiros reforçou que, além de ser encaminhado a Lira, o documento deve ficar disponível “para que qualquer cidadão denuncie o presidente da República por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados”.

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