A desoneração da folha de pagamento rendeu R$ 2,54 bilhões a mais do que custou aos cofres públicos em 2020. O governo arrecadou R$ 12,95 bilhões com valores que vieram direta e indiretamente das vagas de trabalho mantidas pelos 17 setores beneficiados com a medida. A renúncia fiscal foi de R$ 10,41 bilhões.
Em meio às incertezas sobre a manutenção da medida, a análise mostra que a estratégia fiscal estimula a geração de emprego e renda. O levantamento é da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom).
“A desoneração da folha é uma política estruturante. Impulsiona emprego e, consequentemente, arrecadação. Por isso, é meritosa e deve seguir”, Sergio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom
A medida permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária sobre salários por alíquota sobre a receita bruta. Para avaliar se a desoneração trouxe gastos ou ganhos para o governo federal, o estudo compara a situação entre os setores desonerados, que ainda estão listados nos Arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, e os 13 setores reonerados, que foram excluídos pela Lei 13.670/2018.
“A arrecadação decorrente do aumento do emprego e da renda é estimada com base na diferença relativa percentual de geração de novos postos de trabalho e do aumento da remuneração paga aos trabalhadores”, detalha o relatório.
Entram na análise as arrecadações com a Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores (INSS), com o Imposto de Renda dos Trabalhadores (IRPF), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além dos ganhos indiretos de PIS/Cofins gerados pelo maior poder de consumo das famílias que têm membros empregados nos setores desonerados.
“A arrecadação do INSS é de R$ 4 bilhões; a do IRPF é de R$ 1,38 bilhão; a do FGTS é de R$ 3,56 bilhões; e a do PIS/Cofins gerada pelo consumo das famílias é de R$ 2,30 bilhões”, detalha o estudo. “A pertinência da apropriação da arrecadação compensatória decorrente do emprego e da renda se justifica pelo seu montante total de R$ 11,36 bilhões.”
A Brasscom agrega ao cálculo mais R$ 1,62 bilhão, chegando ao acumulado de R$ 12,95 bilhões, com a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação, com base no relatório de importações publicado pelo Ministério da Economia.
Articulação
Uma proposta para manter a desoneração até 2026 está em tramitação no Congresso Nacional. A medida vai até dezembro de 2021. Os dados do levantamento reforçam a tese de que a medida, além de promover a geração de emprego e renda, é positiva para o governo.
Atualmente, parte da base do governo vinculou a manutenção da desoneração à abertura orçamentária por meio da aprovação da PEC dos Precatórios. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou, entretanto, que a proposta não depende disso.
Um dos grandes articuladores do projeto da desoneração na Câmara e relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o deputado Delegado Marcelo Freitas [PSL-MG] espera, agora, a tramitação sucessiva na Casa a partir da aprovação da PEC dos Precatórios. “O espaço fiscal vai se abrir com o andamento da PEC”, explicou Freitas.
