terça-feira, 30 novembro 2021
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Lei Geral de Proteção de Dados é tema de reunião do secretariado da Prefeitura

O auditório do Paço Municipal sediou na manhã desta quarta-feira (17) uma apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para secretários da Prefeitura de Guarulhos. O evento teve o objetivo de atualizar a administração sobre os avanços nas adequações à lei, além de reforçar a necessidade de cada departamento alinhar as ações para o cumprimento do que é determinado pela legislação.

Para o secretário de Gestão, Adam Kubo, a LGPD inova no mundo jurídico brasileiro e traz uma série de responsabilidades e obrigações para todos os servidores e a administração pública municipal. 

“Nesse novo momento, ela confere uma grande responsabilidade a todos os envolvidos, de tal maneira que os dados e informações não vazem aleatoriamente e de forma maliciosa. O principal desafio é organizacional, pois como é uma lei que inova o mundo jurídico, traz uma série de implicações para a administração pública, seja de Guarulhos ou de outras cidades. Precisamos compreender a responsabilidade que é essa proteção de dados a partir de agora”, comentou.

Avanços e adequações

A apresentação, realizada pelo controlador-geral do município, João Bruno Morato Macedo, pelo encarregado de dados, Renato Corte Lopes, e pelo operador de dados, Ivo Shigueru Tomita, foi apoiada em cinco pilares: Por que estamos aqui?, A importância da LGPD, O que precisa ser feito?, O que estamos fazendo? e Aonde queremos chegar?. Além de um panorama geral do que diz a lei e da linha do tempo das discussões sobre o assunto no mundo, a palestra apresentou também a atual situação dos trabalhos em relação às adequações em Guarulhos e quais os próximos passos. 

Lopes afirmou que a LGPD traz grande importância para o conceito da personalidade humana.

“A lei vem para promover o respeito ao que cada pessoa quer e tem o direito de ser e fazer. A administração pública, a direta principalmente, trabalha com muitos dados para a execução de políticas públicas. Dentre esses dados temos informações pessoais, por vezes sensíveis. Para manter o respeito, que é um dos fundamentos da legislação, precisamos mapear onde estão esses dados, onde circulam e protegê-los. E que tenhamos medidas que mitiguem os riscos e protejam esses dados de forma preventiva, não só corretiva”, afirmou o encarregado.

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