terça-feira, 30 novembro 2021
- PUBLICIDADE -
InícioDESTAQUEAcaba hoje prazo para sanção presidencial do Auxílio-gás

Acaba hoje prazo para sanção presidencial do Auxílio-gás

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar o projeto do auxílio-gás, aprovado no último dia 27 pela Câmara dos Deputados. Depois do aval do Congresso Nacional, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, no todo ou em partes. Com os dois feriados da primeira quinzena de novembro (Finados e proclamação da República), contam-se nesta sexta-feira os 15 dias úteis desde que o Congresso enviou o texto para avaliação presidencial. 

O projeto aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado ganhou o nome de “Gás dos Brasileiros”. Trata-se de um subsídio ao preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O valor do benefício será equivalente a no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, e o pagamento será feito preferencialmente à mulher responsável pela família. A matéria tinha sido analisada pelos deputados em setembro, mas teve de ser votada novamente pela Câmara após o texto sofrer mudanças no Senado.

Na votação de 27 de outubro, os deputados rejeitaram uma modificação proposta pelos senadores que excluía as receitas arrecadadas por intermédio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados como fonte de custeio do auxílio-gás, conforme estava previsto na proposta original da Câmara.

O subsídio também terá como fonte de custeio os royalties devidos à União em razão da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; a parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União; e outras dotações orçamentárias.

Auxílio tem validade de cinco anos

Se sancionado pelo presidente, o auxílio durará cinco anos e entrará em vigor a partir desta sexta-feira (19). Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

SIGA/CURTA

28,891FãsCurtir
1,510SeguidoresSeguir
1,492SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever

VEJA TAMBÉM

Presidente diz que Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que o Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown, ao comentar sobre a possibilidade da chegada...

SP anuncia fim da obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre

O Governo do Estado de São Paulo retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras a partir do próximo dia 11 de dezembro, após chegar...

OMS reúne especialistas para criar tratado de combate a pandemias

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reúne-se nesta segunda-feira (29) para discutir o Tratado Global de Combate às Pandemias. Durante três dias, representantes de quase duas...

Prorrogadas as inscrições para ingresso nas Etecs e Fatecs no primeiro semestre de 2022

O prazo para inscrição no Vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e no Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs), para o primeiro...

Prefeitura encaminha projeto para criar o Cadastro Único do Cidadão de Guarulhos

Para facilitar o atendimento das demandas da população, a Prefeitura de Guarulhos pretende criar o Cadastro Único do Cidadão de Guarulhos e a Carteira...