quarta-feira, 26 janeiro 2022
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Prefeitura erra ao praticar reajuste em acordo, mas força contribuinte a procurar o Fácil

 

Conforme já relatado em nosso portal, uma inconsistência no site da Prefeitura, na segunda-feira (3), especificamente no canal referente ao IPTU 2022, fez com que o site tivesse de ser colocado fora do ar.

A princípio o problema estava ao divulgar os valores a serem pagos, constando desconto nas parcelas e não no valor à vista, de forma que seria mais barato pagar parcelado do que de uma só vez.

Alertada pelo portal Click Guarulhos, a Assessoria de Imprensa confirmou o problema e na terça-feira (4) divulgou que o problema tinha sido corrigido e que a versão online do carnê do IPTU de Guarulhos já estava disponível para impressão no site da Prefeitura e que poderia ser acessado por meio do link http://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/.

Porém, o erro no portal da prefeitura teve outras consequências inimagináveis. Uma internauta relatou ao Click Guarulhos que ao consultar parcelamentos ativos e clicar em emissão de boletos de um acordo de anistia referente ao ano de 2020, na terça-feira (4), foi pega de surpresa. As parcelas do acordo, a serem pagas de janeiro a maio deste ano, sofreram reajuste indevido. O acordo firmado em 19 de julho previa 11 parcelas de R$ 85,10, com seis parcelas quitadas de julho a dezembro de 2021 (conforme planilha abaixo, enviado pela contribuinte). Agora em 2022, o valor passou para R$ 94,02, ou seja, um acréscimo indevido de R$ 8,92 (mais de 10%) em cada parcela.

Procurada via Assessoria de Imprensa, a Secretaria da Fazenda informou que, a fim de que os encargos não sejam cobrados, é necessária a abertura de um processo na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão. “Tais encargos estão sendo cobrados no momento devido a uma falha ocorrida na segunda-feira (3) no site da Fazenda, que já foi corrigida. Contudo, pra evitar os juros e multas, é necessário abrir um processo no Fácil”, diz o texto da resposta.
A Secretaria informa ainda que em caso de dúvidas favor encaminhar um e-mail para [email protected].

Opinião


Se a Prefeitura reconhece que houve um erro no sistema e que o reajuste é indevido, não faz sentido que o contribuinte tenha de entrar em contato com o Fácil para que o problema seja corrigido. É dever da Secretaria da Fazenda tomar as providências para rever os reajustes indevidamente aplicados nas parcelas acordadas em 2021, sem que o contribuinte tenha de tomar nenhuma atitude. Sabe-se que a presença no Fácil tem sido evitada, sendo necessário agendamento, para que não haja aglomerações. Em sendo assim, é ainda mais incabível que o contribuinte seja penalizado por um erro que não provocou.

Espera-se que a decisão seja revista e que seja emitida uma nota de esclarecimento e orientação à população, mantendo em 2022 o valor das parcelas definidas no acordo.

Valdir Carleto



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