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Aneel: Bandeira Verde para inscritos na Tarifa Social será mantida em março

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As contas de luz para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica seguem em bandeira verde em março, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os demais consumidores continuarão a pagar a conta com o acréscimo da Bandeira Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

São beneficiários da Tarifa Social as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros pessoas que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 24 milhões de famílias estão nessas condições.

 

A Tarifa Social prevê um desconto de 10% a 65% na conta de luz, de acordo com o consumo mensal de cada família.

  • Consumo até 30 kWh – 65% de desconto.
  • De 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto.
  • De 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto.

Esses beneficiários também pagam os adicionais previstos nas bandeiras tarifárias, exceto a Bandeira Crise Hídrica. A taxa com o acréscimo é divulgada mensalmente.

Como aderir ao programa de Tarifa Social

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membro portador de doença ou deficiência.

Beneficiários do BPC não precisam apresentar documentação e têm inscrição automática.

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