quinta-feira, 26 maio 2022
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Câmara Municipal de Guarulhos volta a realizar sessões com a presença do público

 

As chamadas sessões ordinárias, que acontecem duas vezes por semana na Câmara Municipal, serão retomadas nesta segunda-feira, dia 9, 14 h, no Plenário da Casa. A decisão é decorrente de entendimento entre o presidente da Câmara, vereador Miguel Martello (PDT), a Mesa Diretora e todos os demais vereadores.

Com isso, ficam revogados os Atos da Mesa nº 333 e 336, que determinavam restrições em virtude da pandemia de Covid-19. Os trabalhos seguem sendo transmitidos ao vivo pela TV Câmara Guarulhos (canal 7 da NET/Claro, YouTube e Facebook).

Na pauta do Grande Expediente, há 54 itens para leitura e deliberação, sendo 47 requerimentos de informações à Prefeitura, dois Projetos de Decreto Legislativo que tratam da concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense e cinco Projetos de Lei. Um dos projetos, de autoria da Prefeitura, estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (PL 1171/2022).

Dez itens na Ordem do Dia têm parecer e estão aptos para votação em plenário. Entre outras proposituras, o PL 5527/2017, do vereador Laércio Sandes (União Brasil), dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas na pista de caminhada do Bosque Maia. Já o PL 4262/2017, do vereador Paulo Roberto (PTB) trata sobre a criação do banco de sangue para cães e gatos no município.

Os parlamentares deverão analisar, ainda, projetos que foram vetados pela Prefeitura, tais como o PL 398/2021, apresentado pelo presidente Martello (PDT), que visa aperfeiçoar o Benefício Fiscal “IPTU Verde”, previsto na Lei Municipal 6793 de 2010; o PL 3081/2019, do vereador Wesley Casa Forte (PSB), que institui o FMCE (Fundo Municipal de Combate a Enchentes), e o PL 789/2021, de Marcia Taschetti (PP), que trata da instalação de banheiros químicos em feiras livres da cidade.

Clique no link a seguir para acessar a pauta completa da 1ª Sessão Ordinária deste ano: https://www.guarulhos.sp.leg.br/.

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