sexta-feira, 20 maio 2022
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Polêmica em torno do uso do óleo de cannabidiol para fins medicinais

 

O óleo de cannabidiol (CDB) e de outras substâncias à base de cannabis tem sido cada vez mais receitado por médicos e permitido pelas autoridades, inclusive com decisões judiciais determinando o fornecimento pelo SUS, para tratamento de diferentes doenças e síndromes, como Alzheimer, Epilepsia, Parkinson e Autismo, por exemplo.

Circula nas redes sociais um vídeo no qual uma senhora, chamada Cláudia, relata que, pesquisando sobre quais tratamentos poderia proporcionar à mãe, Francisca, com Alzheimer, que vinha tendo grave declínio cognitivo e até de locomoção, após oito anos tomando remédios tradicionais. Ela levou-a a uma consulta com um médico, que receitou óleo de cannabidiol. Assim que obteve autorização da Anvisa, pôde importar o óleo, chamado Charlotte’s Web, cuja utilização possibilitou melhoria significativa para a paciente, em todos os aspectos e principalmente no humor.

Mas, cada frasco custava R$ 1.800, valor que ela não podia continuar pagando. Foi quando ela descobriu a Abrace – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, sediada no estado da Paraíba, e que obteve autorização judicial para plantio, cultivo da maconha e produção do óleo de cannabidiol e outros derivados para uso medicinal. Na Abrace, ela conseguiu comprar o óleo por R$ 380 cada frasco de 100 ml. Dependendo do grau de necessidade do medicamento, muda a cor do rótulo, o que indica maior ou menor concentração do princípio ativo. Depois de um ano, ficou nítido o quanto ela melhorou com esse tratamento.

No vídeo, ela informa que 14 mil famílias faziam uso do óleo fornecido pela Abrace e que a Anvisa teria entrado com uma ação para impedir que a entidade continuasse com a produção. Segundo afirma, a atitude da agência de vigilância estaria se dando no mesmo momento em que estava liberando novos medicamentos importados, muito mais caro, cerca de R$ 2.000, inclusive para serem fornecidos pelo SUS. Até agora, são 15 os produtos liberados pela Anvisa. A cidadã conclui conclamando a população a mobilizar-se em defesa da Abrace, cuja existência dependeria de derrubar a suposta ação. Esse vídeo é de 2021.

Anvisa nega que tenha agido contra a Abrace

Em comunicado oficial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária nega que queira impedir o funcionamento da Abrace. Alega que, apenas, cumpre seu papel de zelar pela integridade dos pacientes, na medida em que a entidade não teria cumprido exigências que lhe foram feitas quando da autorização judicial de plantio e cultivo da cannabis para efeito medicinal.

Segue o texto do comunicado, de março de 2021:

Anvisa participou, na manhã desta quarta-feira (3/3), da inspeção determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na sede da Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), na capital paraibana.

A inspeção conduzida pelo desembargador Cid Marconi buscou verificar o funcionamento da Associação e a sua produção de óleo medicinal à base de canabidiol. A substância é usada no tratamento de diversas doenças, especialmente as neurodegenerativas como esclerose múltipla e mal de Parkinson.

Durante a inspeção, a Anvisa reforçou a necessidade da Associação cumprir as exigências para a fabricação e distribuição de produtos de Cannabis, que já haviam sido determinadas por força de decisão judicial. A Abrace ainda não instruiu os processos necessários junto à Agência para receber a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), por exemplo.

Na ação desta quarta-feira determinada pela Justiça, a Anvisa colocou-se à disposição dos responsáveis pela Abrace para orientá-los quanto à regularização sanitária da produção do óleo, tudo em cumprimento ao que consta na ação judicial.

O objetivo da Anvisa não é impedir o trabalho da Associação. Ao apontar irregularidades no processo de fabricação e distribuição de óleo de Cannabis, a Agência cumpre o seu compromisso de proteger e promover a saúde da população brasileira.

Ação na Justiça

A Abrace ajuizou uma ação judicial em 2017 (nº 0800333-82.2017.4.05.8200/PB) em que obteve autorização para cultivar a cannabis para fins medicinais e, em consequência, a produzir e distribuir óleos terapêuticos derivados da planta a seus associados.

Esta decisão, porém, condicionou a autorização ao cumprimento de uma série de obrigações. Como esses requisitos não foram observados pela associação, a Anvisa, após infrutíferas tentativas administrativas de sanar os problemas, reportou a situação ao TRF5. A medida foi necessária para evitar um risco sanitário que pudesse agravar a saúde dos pacientes.

A Agência deixa claro que em nenhum momento tomou qualquer medida judicial com o objetivo de prejudicar o trabalho da Abrace. Ao contrário: a Anvisa busca soluções para que a produção ocorra em conformidade com o ordenamento sanitário brasileiro e em estrito cumprimento às decisões judiciais já prolatadas na ação.

Abrace afirma agir legalmente

No site da Abrace (www.abraceesperanca.org.br), consta que cultiva cannabis medicinal com autorização judicial, em ambiente controlado e seguro e que dispõe de laboratório em constante evolução, contando com farmacêuticos e químicos responsáveis pela produção.

Segundo a Abrace, mais de 28 mil pacientes de todo o Brasil estão cadastrados e declaram fazer tratamento com medicamentos à base cannabis.

“Esses produtos são responsáveis por produzir endocanabinoides, através do consumo de nove ácidos graxos essenciais, a exemplo dos ómegas 3, 6 e 9. Regularizando e equilibrando os demais sistemas dos seres humanos, desde os processos fisiológicos até os cognitivos, entre eles a fertilidade, o imunológico, apetite, sensação de dor, humor e memória”, explica a instituição.

Quando o paciente faz uso de produtos à base de cannabis, é o sistema endocanabinoide o responsável por receber as propriedades, o que propiciaria os efeitos desejados. Este sistema está presente por todo o corpo e por isso várias doenças e respectivos sintomas podem ser tratados com cannabis.

Os novos produtos feitos com o medicamento aprovado são comercializados pela Abrace, aos seus associados, na linha Gold, com óleos com 15 mg/ml (linha verde), 20 mg/ml (laranja) e 15 mg de THC e 15 de CBD, que totaliza 30 mg/ml (azul). A prescrição desses medicamentos só pode ocorrer através de médicos especializados, que são responsáveis por orientar os pacientes sobre as formas de uso, bem como orientar quanto aos procedimentos legais para adquiri-los.

Diretor explica em vídeo sobre mudanças que a Abrace fez na apresentação dos produtos e que está em diálogo com a Anvisa para obter o registro de seus produtos:

https://youtu.be/87P-29tRwJ

Polêmica

Enquanto uns acusam a Anvisa de agir em benefício de grupos estrangeiros, cujos produtos custam muito mais caro do que os que são feitos pela Abrace e outras entidades do gênero, outros entendem que é preciso haver controle, para que as autorizações visando ao uso para efeito medicinal não abram portas para o plantio desregulado, o que poderia favorecer o uso para outros fins, e mesmo o tráfico da substância.

Valdir Carleto

Prefeitura de Guarulhos
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