terça-feira, 5 julho 2022
PUBLICIDADE
InícioDESTAQUECâmara aprova MP que regulamenta ensino domiciliar

Câmara aprova MP que regulamenta ensino domiciliar

 

A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

*Com informações da Agência Brasil

PUBLICIDADE
- PUBLICIDADE -

SIGA/CURTA

28,870FãsCurtir
3,337SeguidoresSeguir
1,597SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever

VEJA TAMBÉM

o que é a varíola dos macacos

Brasil registra 37 casos de varíola dos macacos

O número de casos de varíola dos macacos (monkeypox) no Brasil chega a 37, segundo informações do Ministério da Saúde e da Secretaria de...

Entidade promove curso gratuito de Ciência e Pesquisa Espírita

Nos sábados 09, 16, 23 e 30 de julho de 2022, será realizado o curso "Ciência & Pesquisa Espírita", das 15h às 17h, no...

Procon Itinerante estará no Itapegica nesta quarta

A van do Procon Itinerante, equipamento móvel que visita um bairro diferente de Guarulhos toda quarta-feira, realizou 296 atendimentos somente no dia 29 de...

Sindicato encerra a greve de ônibus; alguns Terminais já começam a operar

O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo acatou decisão da Justiça para o fim da greve de ônibus...

Comédia “Procuro o Homem da Minha Vida, Marido Já Tive” volta ao Teatro J....

A comédia “Procuro o Homem da Minha Vida, Marido Já Tive” está de volta São Paulo devido ao sucesso dia 1 de julho tem...