terça-feira, 5 julho 2022
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Câmara Municipal aprova projeto que altera sistema de transporte público em Guarulhos

 

Os vereadores de Guarulhos aprovaram, em 1ª e 2ª votações, nesta quarta-feira, 18 de maio, um projeto da Prefeitura que altera o sistema de transporte público da cidade. Trata-se do PL 1.418/2022, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Guarulhos, compatibilizando com a Lei Federal nº 12.587/2012 – Lei de Mobilidade Urbana, a autorização do Poder Concedente a delegar o transporte público coletivo. Na prática, os permissionários (chamados de micreiros) passarão a ser fiscalizados pelas empresas concessionárias e não mais diretamente pela Prefeitura. O PL foi aprovado com 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. 

Os vereadores também aprovaram três emendas com a finalidade de aperfeiçoar o projeto, entre elas, a Emenda Modificativa nº 2, que garante a gratuidade no transporte para aposentados e pensionistas, sem condicionar o benefício ao valor da renda.  

O vereador Edmilson Souza (Psol) enfatizou a importância de garantir a permanência do sistema alimentador de transporte, através de cooperativa e o risco de sua extinção. De acordo com o líder de governo, Gilvan Passos (PSD), os apontamentos da oposição foram considerados e os erros, corrigidos. Os vereadores Geraldo Celestino (PSC) e Romildo Santos (PSD) foram à Tribuna defender a aprovação do projeto. 

No Pequeno Expediente, os vereadores Lucas Sanches e Márcia Taschetti, ambos do PP, criticaram a criação da taxa do lixo no município.

Tribuna Livre 

A munícipe Danieli Cristina Ramos Hernandes, representante da instituição Associação Minha Down é Up utilizou a Tribuna Livre durante a 4ª Sessão Ordinária, para defender a aprovação do PL 2.436/2021, de Fausto Miguel Martello (PDT), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da organização. “Eu estou falando em nome das mães que precisam de estimulação precoce para o filho e não têm acesso à fisioterapia; Síndrome de Down não é uma doença; é uma condição genética”, declarou. Martello parabenizou a munícipe e mostrou incondicional apoio à proposta. “Essa é uma causa que todos nós abraçamos”, concluiu. O projeto será votado na próxima sessão. 

O munícipe Anderson Carlos da Silva discursou sobre o transporte público e a mobilidade urbana. “Devemos evitar a subcontratação dos permissionários e afastar as ilegalidades; os permissionários deveriam ser licitados para ter segurança jurídica”, alertou. 

LICENÇA E SUPLÊNCIA 

A vereadora Sandra Gileno (Patriotas) afastou-se por 15 dias, de 18 de maio a 1º de junho. O 4º suplente, Raimundo Menezes dos Santos, assumiu o lugar da vereadora enquanto durar o afastamento. Os três primeiros suplentes, Acácio Portella, Vera Lúcia Evangelista de Souza e Abdo Mazloum, prestaram compromisso regimental e foram considerados automaticamente licenciados por fazerem parte do secretariado do Executivo Municipal.  

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