A chamada”taxa do Lixo”, que oficialmente é denominada Taxa Ambiental, foi o principal tema debatido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarulhos, que acabou não sendo concluída por falta de quórum, na tarde de quarta-feira, 8 de junho. Por isso, deve voltar a ser debatida na próxima sessão, marcada para a tarde de segunda-feira, dia 13/6.
Havia na pauta para ser deliberado Projeto de Lei de autoria do vereador Edmilson Souza (Psol), com o objetivo de revogar a lei que instituiu a taxa, que foi aprovada por ampla maioria dos vereadores de Guarulhos, por iniciativa da gestão municipal, amparada na Lei Federal 14026/2020. Há vereadores que se mostram arrependidos de terem votado a favor, como Leandro Dourado (PDT) e, agora, também o presidente do Legislativo, Fausto Miguel Martello (PDT), que se mostra propenso a votar pela revogação pretendida por Souza.
A taxa começou a ser cobrada no dia 28 de maio e vem causando imensa repercussão na opinião pública, pois parte preponderante da população recusa-se a aceitar mais um encargo, já que o custo de vida está difícil de ser suportado pelas famílias.
O governo Guti argumenta que a lei federal obriga as Prefeituras a obter fonte de custeio suficiente para a coleta e tratamento dos resíduos, o que é contestado pela Oposição, que aponta cidades, como a de São Paulo, que não instituiu a taxa, e outras, onde o custo é bem menor do que o fixado pela Prefeitura de Guarulhos.
Durante o Pequeno Expediente, seis vereadores inscritos previamente falaram sobre assuntos diversos por cinco minutos. Fizeram uso da palavra os vereadores: Janete Rocha Pietá (PT), que falou sobre a fome e a taxa do lixo; Mauricio Brinquinho (PT) falou sobre a taxa do lixo e a possível greve dos motoristas de ônibus; Lucas Sanches e Marcia Taschetti, ambos do PP, falaram da taxa do lixo; Edmilson (PSOL) falou sobre um muro que a Prefeitura está erguendo na calçada do Adamastor e também sobre a taxa do lixo; e Jorginho Mota (Agir), sobre a votação no Superior Tribunal de Justiça a respeito do rol taxativo dos convênios médicos.
Três munícipes utilizaram a Tribuna Livre. Professor de Educação Física, Rogério Francisco Marques denunciou supostas irregularidades no chamamento público 02 feito pela Secretaria Municipal de Esportes. Ele disse que o esporte local está pedindo socorro e precisa da ajuda dos vereadores.
Cristiane Batista Gomes D’Angelo falou sobre a lei da aprendizagem, que pode sofrer um enorme retrocesso com a edição da Medida Provisória 1.116 que, segundo ela, não incentiva a contratação de aprendizes e retira a aplicação de multas às empresas que não cumprirem as cotas.
Já o conselheiro gestor do Hospital dos Pimentas Valderez Ferreira da Costa pediu a revogação imediata da taxa.
Prorrogação e disputas judiciais
Diante das informações de que muitos munícipes não receberam em tempo os boletos para pagamento da taxa ambiental, e provavelmente por ter sido muito elevado o percentual dos que não pagaram a taxa, a Prefeitura prorrogou para esta sexta-feira, dia 10/6, o vencimento anteriormente previsto para os dias 28 e 29 de maio.
O Click Guarulhos postou ontem, quarta-feira, matéria orientando sobre como efetuar o pagamento: é necessário obter a segunda via do boleto no site da Prefeitura. Segue link da publicação:
Há várias representações perante o Ministério Público e tramitando no Judiciário, cujo desfecho pode vir a derrubar a obrigatoriedade de pagamento da taxa ambiental. Por enquanto, no entanto, a taxa continua em vigor.
