quarta-feira, 29 junho 2022
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PL que estabelece a organização de feiras públicas é enviado à Câmara

 

A Prefeitura de Guarulhos enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que define a organização e o funcionamento das feiras públicas do município. O documento foi elaborado em conjunto com o Sindicato dos Feirantes de Guarulhos, que apresentou nos últimos meses suas reivindicações e ideias de melhorias para o setor, que foram contempladas no projeto.

A intenção é adequar aos tempos atuais a regulamentação das feiras livres por meio de uma única legislação, que determina diretrizes para feiras realizadas tanto em áreas públicas quanto nas particulares. A ação poderá gerar mais investimentos e oportunidades de emprego, uma vez que haverá mais feiras em locais privados e no período noturno, o que também representa um pedido dos consumidores.

Na segunda-feira (20) representantes do sindicato da categoria e alguns feirantes se reuniram com o prefeito Guti, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Soler, e o secretário de Governo, Edmilson Americano, para discutir o projeto e sanar dúvidas. Na ocasião também foi assinado o projeto enviado ao Legislativo.

“Nós só conseguimos saber o que é melhor pra vocês se ouvirmos suas reivindicações, por isso esse projeto foi construído em parceria. Quase 100% do que vocês pediram a gente conseguiu contemplar”, disse o prefeito Guti.

Um ponto importante do documento é a permissão para participantes de feiras diurnas trabalharem também nas noturnas, a possibilidade de transferência da licença e de nomear preposto, além da retirada da tabela de preços.

SINDICATO DOS FEIRANTES COMENTA CONQUISTA

O Sindicato dos Feirantes, presidido por Hélio Teruia, distribuiu Nota à Imprensa, comentando sobre as tratativas desenvolvidas para chegar a um consenso quanto ao texto do substitutivo.

Segundo a nota, projeto original praticamente inviabilizava a figura do preposto, a transferência da matrícula e não permitia que o feirante permissionário em Guarulhos participasse de feiras noturnas, entre outros dispositivos que retirava direitos dos feirantes.

“O presidente Hélio, com a mediação do vereador Ticiano Americano, conseguiu agenda com o governo e apresentou uma série de propostas de emendas. Após várias reuniões com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Carlos Soler, e com o secretário de governo, Edmilson Americano, que submeteu as propostas de emendas do Sindicato ao pessoal técnico, chegou-se a um resultado satisfatório para os feirantes, para administração e para comunidade guarulhense”, afirma.

O Sindicato também informa que, com a revogação da lei nº 3.573, de 1990, Código de Posturas, que continha um capítulo que regulamentava a feira livre, o prefeito encaminhou para aprovação da Câmara uma lei específica para a atividade.

“O projeto de lei atualiza a legislação às necessidades de regularização das feiras em áreas públicas e privadas. Com ela, a feira noturna, gastronômica, de peixes ornamentais e em condomínio terão uma única lei, o que facilitará a fiscalização. O comércio irregular no entorno da feira e que tem aumentado muito depois da pandemia, também será regularizado”.

A entidade acrescenta que o prefeito Guti solicitou ao vereador Romildo Santos e à vereadora Karina Soltur, presentes no ato de assinatura, que agilizem a votação e também pediu aos feirantes presentes que conversassem com seus representantes na Câmara para apoiar a aprovação do substitutivo.

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