quarta-feira, 17 agosto 2022
PUBLICIDADE
InícioCANAISJUDICIÁRIOPropaganda eleitoral antecipada levou 46 representações ao TRE-SP

Propaganda eleitoral antecipada levou 46 representações ao TRE-SP

 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, até quarta-feira, 3/8, 46 representações relativas a propaganda eleitoral antecipada e já julgou 35 delas. A maioria dos casos está relacionada a publicações na internet (21 processos) e em outdoors (18 processos), totalizando 85% das ocorrências. A corte eleitoral paulista recebeu ainda ações sobre uso de busdoor, desvirtuamento de propaganda partidária, faixa com agradecimentos em via pública, distribuição de material impresso, pesquisa eleitoral irregular e envio de conteúdo eleitoral por aplicativo de mensagens.

Proibições

É proibida a divulgação de qualquer mensagem com pedido explícito de voto ou com conteúdo eleitoral fora do período de campanha, que começa em 16 de agosto.

A utilização de outdoors por pré-candidatos, partidos, federações ou coligações não é admitida na legislação eleitoral, sob pena de retirada imediata da propaganda irregular e multa de R$5 mil a R$15 mil.

Permissões

Não é considerada propaganda eleitoral antecipada a divulgação de eventual candidatura ou de elogio às qualidades de pré-candidato ou pré-candidata; a participação em entrevistas, programas ou debates no rádio, na TV e na internet, manifestando opinião sobre questões políticas; a realização de seminários e congressos intrapartidários, em ambiente fechado; e a divulgação de atos parlamentares e debates legislativos.

Julgamentos

Casos de propaganda antecipada que envolvam pré-candidatos à Presidência da República são apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os demais cargos em disputa nas Eleições 2022 (governador, senador, deputado estadual e deputado federal), a competência é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado no qual está inscrito o pré-candidato.

No TRE-SP a análise e julgamento de representações sobre propaganda eleitoral, direito de resposta e local para realização de comícios de candidatos e candidatas está a cargo do desembargador José Antonio Encinas Manfré, da juíza Maria Cláudia Bedotti e do juiz Regis de Castilho Barbosa Filho. Os magistrados iniciaram seus trabalhos com dedicação exclusiva ao TRE-SP no dia 1º de junho, devido ao grande volume de processos durante o período  eleitoral.

PUBLICIDADE
- PUBLICIDADE -

SIGA/CURTA

28,870FãsCurtir
3,337SeguidoresSeguir
1,613SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever

VEJA TAMBÉM

Poupatempo realiza neste sábado (20) mutirão para renovação de CNH

Neste mês de agosto, o Poupatempo irá realizar dois mutirões para a renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), nos próximos dias 20 e...

Bienal do Livro tem Sarau da Academia Guarulhense de Letras nesta quinta-feira

O Sarau da Academia Guarulhense de Letras foi realizado por quatro anos em escolas de Guarulhos, antes da pandemia, apresentando a literatura guarulhense, seus...

Fórum de Segurança da ACE-Guarulhos discute combate à criminalidade

A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos realizou, na última sexta-feira, 12/08, a primeira edição do Fórum de Segurança da entidade, sob o tema...

Maior competição de robótica do Brasil acontece nesta semana em Guarulhos

Entre quarta-feira e sábado desta semana, 10 a 12/08, o Centro Universitário Eniac recebe a FIRA – maior evento de robótica do Brasil e...

Neste sábado, a escritora Karla Maria estará na Bienal do Livro

A jornalista e escritora Karla Maria, que ocupa a cadeira número 8 da Academia Guarulhense de Letras, fará palestra na tarde deste sábado, às...