O governo federal publicou, nesta segunda-feira (12), uma medida provisória aumentando o salário mínimo para R$ 1.302. A quantia vale a partir de 1º de janeiro de 2023.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A correção considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
