Há muitas mensagens e vídeos circulando nas redes sociais informando que quem ganha um salário mínimo e meio passará a pagar Imposto de Renda na Fonte em valor superior ao reajuste que receberão. E atribuem suposta disparidade a atitudes do novo governo. Porém, é preciso levar em conta que a Tabela do Imposto de Renda não é reajustada desde 2016. Como o salário mínimo teve reajuste ano após ano e a Tabela do IR não, é natural que venha a acontecer que mesmo ganhando pouco o contribuinte passe a ser penalizado quando antes não era.
Como veremos adiante, é falso o cálculo que tem circulado nas redes sociais, porque há um valor fixo a ser deduzido, que não é mostrado nas referidas postagens.
Chegou a ser anunciado em dezembro que o novo salário mínimo seria de R$ 1.320,00. Porém, como houve um grande número de novas aposentadorias no segundo semestre de 2022, os R$ 6,8 bilhões definidos pelo Congresso Nacional durante o período de transição seriam insuficientes para bancar o novo valor. Assim, enquanto se buscam alternativas para bancar aumento efetivo do salário mínimo, irá prevalecer o valor definido no Orçamento elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro para 2023: R$ 1.302,00.
Agora, vamos avaliar como fica a situação de quem ganha um salário mínimo e meio com referência ao Imposto de Renda. Veja a tabela:
Um salário mínimo e meio equivale agora a R$ 1.953,00, valor que se situa na primeira faixa de tributação do Imposto de Renda na Fonte, 7,5%. Calculando por esse percentual, chega-se a R$ 146,47. Como há parcela a deduzir de R$ 142,80, o IRRF será de R$ 3,67. O valor líquido será, portanto, de 1.949,33. As pessoas que ganham 1,5 salário mínimo recebiam em 2022 R$ 1.818,00. São falsas, como se observa matematicamente, as mensagens que dizem que quem ganha um salário mínimo e meio passarão a ganhar menos do que antes por causa da Tabela do Imposto de Renda.
Há promessa do governo Lula de aplicar reajuste real ao salário mínimo e também de atualizar a Tabela do Imposto de Renda. Fontes do Ministério da Fazenda afirmam que, entretanto, como o Orçamento de 2023 foi elaborado pelo governo anterior, assim como a Tabela do IR é atrelada ao Orçamento aprovado, não é possível de imediato cumprir essas promessas.
