O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (19/4) na Casa Jota que a maioria das pessoas não seria atingida por uma eventual regulação das redes sociais. O titular da pasta defendeu a criação de um rol fechado de condutas a serem coibidas, em vez de uma regulação genérica da internet, de forma que também deve haver um espaço para autorregulação. Jota é um site especializado em notícias relacionadas ao Poder Judiciário.
“Tenho defendido um rol taxativo. Ou seja, não é aberto. Não é regular a internet genericamente ou regular fake news e desinformação. Não, não é disso estou falando. Eu estou falando de condutas tipificadas em um rol fechado e que abranja racismo, homofobia, discriminação contra as mulheres, terrorismo, crimes contra o Estado democrático de Direito,” afirmou Dino.
A fala foi feita em um painel da série Rumos do Brasil, organizado pelo Jota e pelo XVV Advogados, em Brasília. O ministro respondeu a perguntas de Beto Vasconcelos, sócio do XVV Advogados, e de Noslen Borges, professor de língua portuguesa e youtuber de educação, além da analista do Jota Bárbara Baião, que moderou o debate.
Para Dino, 99% das pessoas que estão na internet provavelmente jamais seriam atingidas por nenhuma regulação.
“Eu diria que a imensa maioria do que a gente faz na internet está na zona luminosa, na zona do que pode, do que é permitido. Agora, nós temos que tratar da zona de trevas. E, na zona de penumbra, deixa a sociedade se regular, o mercado se regular. Na dúvida, prestigia-se a liberdade de expressão.”
Extremismos
Para o chefe da pasta de Justiça e Segurança Pública, a internet não foi o único ingrediente do que chamou de “tempos de extremismos” pelos quais passamos não só no Brasil, mas no mundo. Apesar disso, segundo ele, a internet foi um “tempero especial” porque deu tração à desinformação e serviu como catalisadora de ações extremistas, como os atos golpistas de 8 de janeiro.
