A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 3.712 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. Em Guarulhos foram 215 suspensões. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17).
A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) nos meses de junho, julho e agosto de 2022. A relação dos contribuintes suspensos pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais Informações > Cassação. A relação publicada no DOE pode ser conferida aqui.
Com o objetivo de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, a Sefaz-SP continua rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida, em decorrência da falta de cumprimento das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto, inclusive para evitar que as inscrições estaduais possam ser utilizadas de forma fraudulenta.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento, caso o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas ocorra dentro do prazo de 60 dias.
Não foram suspensos os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento do imposto, ou emitiram a NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos da EFD — Escrituração Fiscal Digital, do Sintegra ou do REDF (Registro Eletrônico de Documentos Digitais). Entretanto, esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Confira o número de suspensões por região:
| Delegacia Regional Tributária | Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
| DRTC-I (São Paulo) | 737 |
| DRTC-II (São Paulo) | 323 |
| DRTC-III (São Paulo) | 569 |
| DRT-2 (Litoral) | 197 |
| DRT-3 (Vale do Paraíba) | 154 |
| DRT-4 (Sorocaba) | 119 |
| DRT-5 (Campinas) | 224 |
| DRT-6 (Ribeirão Preto) | 185 |
| DRT-7 (Bauru) | 88 |
| DRT-8 (São José do Rio Preto) | 72 |
| DRT-9 (Araçatuba) | 58 |
| DRT-10 (Presidente Prudente) | 50 |
| DRT-11 (Marília) | 54 |
| DRT-12 (ABCD) | 128 |
| DRT-13 (Guarulhos) | 215 |
| DRT-14 (Osasco) | 348 |
| DRT-15 (Araraquara) | 56 |
| DRT-16 (Jundiaí) | 135 |
| Total | 3712 |
