Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira (7), pela empresa de entrega de comida iFood com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) visa a promoção de ações em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informação da população. A medida ocorre em decorrência de reportagem da Agência Pública que revelou que o iFood contratou as agências de publicidade Benjamim Comunicação e a Promove Serviços de Propaganda e Comunicação (Social QI) para desmobilizar movimento dos entregadores. Os profissionais reivindicavam melhores condições de trabalho. O TAC também foi assinado pelas agências.
Segundo a reportagem, as agências contratadas criaram perfis falsos e se passavam por entregadores do iFood para questionar nas redes sociais as reivindicações dos trabalhadores. A matéria foi base para uma investigação do MPF.
O TAC prevê obrigações do iFood para assegurar a liberdade sindical e os direitos de greve e de negociação coletiva dos entregadores.
Obrigações
O iFood deverá ainda financiar pesquisas e projetos, no valor de R$ 6 milhões, que analisem as relações de trabalho com entregadores, o mercado publicitário e de marketing digital, e a responsabilidade social dos controladores de plataformas.
Segundo o TAC, o iFood ficará proibido de divulgar, pelos próximos seis meses, anúncios, propagandas e campanhas publicitárias sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas.
O iFood informou que cumprirá os termos do TAC. “Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país”, disse, em nota, o diretor jurídico da empresa, Lucas Pittioni.
O iFood destacou, em nota enviada pela assessoria de imprensa, “que não cometeu qualquer uma das condutas investigadas”.
As agências de publicidade Benjamim Comunicação e a Promove Serviços de Propaganda e Comunicação (Social QI) foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.
*Com Informações da Agência Brasil
