O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (1) o protocolo “Não Se Cale” e a campanha “São Paulo Por Todas” para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.
Além disso, foi anunciada a instalação do Espaço Maternidade no Metrô, um projeto piloto que visa oferecer um local confortável e seguro para acolher mulheres que precisam amamentar, trocar fraldas e cuidar de seus bebês. O projeto é desenvolvido em parceria entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com apoio da Secretaria da Saúde.
A lei de proteção às mulheres nas baladas é um marco no enfrentamento à violência de gênero no estado de SP.
Os anúncios marcam o primeiro dia do Agosto Lilás, mês de prevenção e combate à violência contra a mulher, e incluem a assinatura de um novo decreto estadual. O texto regulamenta as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023 e é fruto da articulação intersecretarial com a sociedade civil, sob liderança da Secretaria de Políticas para a Mulher.
São Paulo Por Todas
Chamada “São Paulo Por Todas”, a campanha institucional lançada pelo Governo de São Paulo vai informar toda a população sobre o gesto de socorro, como identificá-lo e mobilizar os estabelecimentos para adoção do protocolo.
Um dos principais elementos é a divulgação do sinal de ajuda, um gesto simples e inclusivo, que pode ser feito com apenas uma mão e de forma discreta. Ele envolve três passos: 1) palma da mão aberta e voltada para fora; 2) dobrar o polegar ao centro da palma; 3) fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação.
O sinal já é conhecido nas redes sociais e utilizado em mais de 40 países. Denominado Signal For Help (sinal de ajuda, em tradução livre do inglês), ele foi criado pela Canadian Women’s Foundation, ONG canadense de proteção a mulheres, em parceria com uma agência de publicidade de Toronto.
Funcionários do estabelecimento entenderão a mensagem e prestarão auxílio imediatamente.
Para isso, o governo oferecerá um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais.
A lei obriga a fixar cartaz da campanha em local de visibilidade e próximo aos banheiros femininos. Os estabelecimentos serão fiscalizados pelo Procon e estão sujeitos a multa, caso descumpram a lei.
“É uma lei importante, moderna e extremamente necessária para proteger mulheres da importunação nestes locais”, afirma Márcio Nakashima, deputado estadual.
Ele é coautor da lei, juntamente com os deputados Dra. Damaris e Coronel Nishikawa.
