O ministério do Trabalho deve submeter na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que muda as regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o qual pode ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia.
O texto, que já está na Casa Civil, libera o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento.
Promessa
O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita pelo ministro assim que assumiu o cargo, mas o assunto é delicado devido ao volume de adesões. No início do ano, segundo números do FGTS, 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade. Além disso, muitos beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo esse dinheiro como garantia.
O Projeto de Lei faz, inclusive, menção a esse público. Determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado. “Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo”, explica o ministro.
O ministério avalia a possibilidade de impedir que esse trabalhador demitido retorne ao saque-aniversário depois de sacar o saldo remanescente do FGTS. Dessa forma, ele voltaria a ficar vinculado apenas ao saque-rescisão – evitando as retiradas periódicas do fundo.
