Na sessão ordinária da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira, 13 de novembro, convocada pelo presidente Ticiano Americano (Cidadania), os vereadores podem votar sete projetos que estão com parecer técnico. Destaque para o PL 2850/2023 que traz alterações na Lei 6248/2007 no que diz respeito à composição do Conselho Municipal de Habitação, de autoria da Prefeitura, pautado para o segundo turno de votação.
A pauta reúne também cinco projetos que poderão ser votados em primeiro turno: PL 518/2017 sobre serviço funerário gratuito, PL 1742/201 sobre Colar de Girassol, PL 1946/2021 sobre rede de cabos subterrâneos e os PL’s 759/2023 e 1166/2022 sobre inclusão do Congresso da Advocacia e o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas no Calendário Oficial do Município.
O Decreto Legislativo 2310/2023 sobre concessão de Título Benemérito para Marcos Vinicius Clementino, pároco da Paroquia Santa Terezinha do Menino Jesus e Nossa Senhora das Angústias, de autoria do vereador Rafael Acosta (DC), que passa por votação única, complementa a Ordem do Dia.
No Grande Expediente são 95 itens para deliberação, dos quais 12 são requerimentos solicitando informações variadas da Prefeitura e os demais se dividem em novos projetos de lei, de resolução e decretos legislativos
Além da sessão regular, Ticiano Americano convocou sessão extraordinária para o mesmo dia, e relacionou uma pauta com 19 itens para leitura e deliberação e sete para discussão e votação.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Para acessar a pauta completa, acesse o link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-13-11.2023/view
Câmara Municipal aprova Operação Cata-Treco e wifi gratuito nos ônibus
Em Sessão Extraordinária no último dia 8, vereadores aprovaram seis projetos, quatro seguem para sanção do prefeito Guti. É o caso do PL 242/2017, proposto por vários vereadores, que implanta aparelhos de ar condicionado e sistema de internet sem fio no serviço de transporte coletivo.
Também seguem à sanção do Executivo o PL 1925/2021 (Márcia Taschetti, PP), que institui o Programa de Conscientização sobre proteção aos animais domésticos e animais abandonados; o PL 1947/2021 (Martello, PDT), que cria uma campanha permanente de arrecadação de doações, por meio do Fundo Social de Solidariedade; e o PL 521/2023 (Ticiano Americano, Cidadania) que cria a Operação Cata-treco no Município.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o PL 2850/2023, encaminhado pela Prefeitura, que altera dispositivos da Lei 6248/2007, sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação.
Os vereadores também aprovaram, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo 1794/2023 (Leandro Dourado, PDT), que concede o título de Cidadão Guarulhense ao empresário Valdir Pinto da Silva.
