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SDU libera obra que estava embargada às margens de córrego no Jardim Jovaia

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Em resposta a questionamento de internautas, inconformados com a continuidade de obra às margens do córrego dos Japoneses, no Jardim Jovaia, região do Cocaia, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura respondeu que a SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) concedeu alvará para construção de uma loja de materiais para construção. A obra fica na avenida Brigadeiro Faria Lima, 1715, em frente à praça dos Aviadores.

No entanto, a mesma SDU havia informado, em 3 de julho, em resposta a demanda enviada pelo Click Guarulhos, que a obra estava embargada. O questionamento na ocasião é porque a Cetesb informou que apenas havia permitido o cercamento da área e não construção de prédio no local, autorização que dependeria da Prefeitura.

 

Sabe-se que há muitas construções irregulares às margens de córregos em Guarulhos e até sobre eles, o que dificulta que sejam executados serviços de manutenção ou mesmo resgates de veículos e de pessoas em caso de acidentes. No entanto, se no passado, por razões as mais diversas, houve tolerância para esses casos que comprovadamente provocam transtornos, nada justifica que novas concessões sejam dadas.

Assim que a Assessoria informou que a SDU concedeu alvará para a construção, informamos que a obra havia sido embargada, mas não recebemos resposta com justificativa técnica ou de ordem legal para que o embargo tenha dado lugar ao alvará. Afinal, por que a obra foi embargada? E agora, por que foi liberada?

Veja a matéria publicada em julho.

Pode-se alegar que na margem contrária do mesmo córrego há um posto de combustíveis. Porém é perceptível que, se for necessário fazer manutenção do córrego com uma draga, por exemplo, será possível o acesso pelo terreno do posto. Já não se pode dizer o mesmo da construção do depósito que está em curso com autorização da SDU.

Importante constar que a mesma obra faz fundos para outro córrego, que se junta ao dos Japoneses no Jardim Testai, em um trecho onde é comum haver inundação e bloqueio do trânsito. Na parte dos fundos, vê-se movimento de terra e materiais jogados à beira da água. Fica registrado o alerta para que a SDU fiscalize o andamento da obra, para coibir excessos e verificar se o espaço deixado entre a construção e o córrego respeita as normas legais.

E fica garantido o espaço para que a Prefeitura ou os responsáveis da obra se manifestem, caso desejem apresentar argumentos em sua defesa.

Em Santa Catarina, Justiça determina demolição de prédio de 35 andares

Enquanto em Guarulhos as autoridades permitem que um imóvel comercial seja erigido a poucos metros do curso d’água, em Blumenau (SC) um juiz federal determinou a demolição de um prédio de 35 andares, ao julgar uma Ação Civil Pública que tramitava há 9 anos.

Entre os motivos para determinar a destruição do prédio de alto padrão o juiz aponta o fato dele ter sido construído a menos de 100 metros da margem do rio Itajaí-Açu, no bairro Ponta Aguda. Segundo ele, a construção invadiu uma Área de Preservação Permanente e as bases legais para liberação da obra, por parte do Município de Blumenau, que também é citado no processo, não são plausíveis. A legislação municipal que permitiu a obra diverge do que consta no Código Florestal. Da decisão, cabe recurso.

Acesse aqui a íntegra de reportagem a respeito da decisão em SC.

Valdir Carleto

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