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Mutirão de Regularização do Estado Civil terá atendimento em Guarulhos e outras 16 unidades

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No próximo sábado, dia 2 de dezembro, das 9h às 13h, a Defensoria Pública de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania promovem o Mutirão de Regularização do Estado Civil em Guarulhos e outras 16 unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC). O objetivo é oferecer atendimento jurídico na área de família a pessoas que buscam solucionar questões relacionadas a divórcio, união estável, guarda de filhos e pensão alimentícia.

A iniciativa visa proporcionar celeridade às demandas consensuais que envolvem a regularização de direitos civis básicos. A defensora pública Maíra Ferreira Tasso, assistente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, destaca a importância desse mutirão, especialmente por sua realização nos CICs. Isso facilita o acesso à justiça para pessoas que geralmente enfrentam dificuldades para regularizar situações básicas relacionadas ao direito de família, estando distantes dos fóruns.

 

Em Guarulhos, o mutirão ocorrerá na unidade do CIC localizada na Estrada do Capão Bonito, 53, Jardim Maria de Lourdes (veja aqui a Localização: https://maps.app.goo.gl/Rxks9HzPHjyc8AHb6).

As inscrições podem ser feitas até as 16h do dia 1º de dezembro diretamente nas unidades do CIC participantes, porém as vagas são limitadas. No dia do evento, é imprescindível levar consigo documentos como RG e CPF, documentos para avaliação financeira, comprovante de residência, certidão de casamento, documentos dos bens adquiridos durante a constância do casamento ou união estável, além da certidão de nascimento dos filhos.

É importante ressaltar que a Defensoria Pública de São Paulo atende pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, podendo, em alguns casos, estender esse limite para até quatro salários mínimos.

Além do CIC Guarulhos, o mutirão será realizado em outras 16 unidades, tanto na Região Metropolitana de São Paulo quanto no interior do estado.

Confira abaixo os endereços completos:

Região Metropolitana de São Paulo: 

CIC Cajamar: Rua Avelino Toledo de Lima, 208, Jd. Nova Jordanésia 

Localização: https://maps.app.goo.gl/HYxauZsbSoo459bE6 

CIC Casa da Cidadania: Rodovia dos Imigrantes, KM 11,5, Casa 19, Vila Guarani 

Localização: https://maps.app.goo.gl/SxccnPWuHALJSMc87 

CIC do Imigrante: Rua Barra Funda, 1.020, Barra Funda 

Localização: https://maps.app.goo.gl/BXeRsiruKESyd5if9 

CIC Feitiço da Vila: Estrada de Itapecerica, 8.887, Parque Fernanda 

Localização: https://maps.app.goo.gl/ezzv2MjrFFqQvgne7 

CIC Ferraz de Vasconcelos: Rua Américo Trufelli, 60, Parque São Francisco 

Localização: https://maps.app.goo.gl/hNnewtHw34Zuf9kN6 

CIC Francisco Morato: Rua Tabatinguera, 45, Centro 

Localização: https://maps.app.goo.gl/WGjxG91xfaJaejEx5 

CIC Grajaú: Rua Pinheiro Chagas, s/nº, Jardim São José 

Localização: https://maps.app.goo.gl/gw1LoJaAv2knnunV7  

CIC Leste: Rua Padre Virgílio Campelo, 150, Itaim Paulista 

Localização: https://maps.app.goo.gl/2PTtkimpa8uUehrc6 

CIC Norte: Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Conj. Hab. Jova Rural 

Localização: https://maps.app.goo.gl/aMMcz7QEUXF8bLMK9 

CIC Oeste: Estrada de Taipas, 990, Jardim Panamericano 

Localização: https://maps.app.goo.gl/xYTHFBMJhHassect8 

CIC Sul: Av. José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luis 

Localização: https://maps.app.goo.gl/emYTRUhKHxkopPDr7 

Interior e Litoral: 

CIC Campinas: Rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, 92, Vida Nova 

Localização: https://maps.app.goo.gl/Fdb84QCyrEMsciYi8 

CIC Jundiaí: Rua Alceu de Toledo Pontes, 200, CECAP – I 

Localização: https://maps.app.goo.gl/GWbhR7nsu5ApKVZ17 

CIC Juquiá: Rua 10 de abril, 153, Centro 

Localização: https://maps.app.goo.gl/o778eM2zQyZhgrj5A 

CIC Pirapora do Bom Jesus: Rua Bom Jesus, 106, Centro 

Localização: https://maps.app.goo.gl/VcaVDfWanmBRkjaN9 

CIC São Vicente: Av. Presidente Wilson, 1.126, Centro 

Localização: https://maps.app.goo.gl/13aqC5ixY2b2uxdt8

Esta iniciativa é uma oportunidade valiosa para aqueles que buscam resolver questões familiares de forma consensual e ágil, com suporte jurídico especializado e acessível.

*Com informações da Secretaria da Justiça e Cidadania, o Mutirão de Regularização do Estado Civil representa um passo significativo para garantir o acesso à justiça e a regularização de direitos civis fundamentais.

**Observação: Os horários e a disponibilidade das vagas estão sujeitos à capacidade de atendimento de cada unidade. Recomenda-se a confirmação de detalhes adicionais diretamente com o Centro de Integração da Cidadania correspondente.

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