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Abertas as inscrições para candidatos ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Até o próximo dia 24 interessados em se candidatar à eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Guarulhos para o biênio 2024/2026 podem se inscrever diretamente na sede da Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão (rua Alberto Hinoto Bento, 49, Macedo) e devem estar munidos com os originais e cópias da documentação necessária, além de comprovante de endereço. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Serão eleitos 20 titulares e seus respectivos suplentes, com mandato de dois anos, sendo dez representantes do poder público e dez da sociedade civil e respectivos suplentes. Entre os representantes da sociedade civil serão escolhidos cinco participantes de movimentos e associações ligadas a pessoas com deficiência e afins, uma pessoa com deficiência física, uma com deficiência visual, uma com deficiência auditiva, uma com deficiência orgânica e uma com deficiência intelectual. Os representantes do poder público e seus suplentes serão definidos pelo chefe do Poder Executivo.

 

Para se inscrever os candidatos deverão comprovar por documentação ter no mínimo 18 anos e apresentar cópia legível dos seguintes documentos: identidade, laudo médico atestando a deficiência e comprovante de endereço ou documento comprobatório de residência no município há no mínimo dois anos.

No caso de inscrições de representantes de entidades, movimentos ou associações ligadas às pessoas com deficiência, os candidatos devem ter mais de 18 anos e apresentar cópia legível dos seguintes documentos: identidade, CNPJ, estatuto, ata da fundação da entidade representada devidamente registrada em cartório comprovando a sede e a representatividade com atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência por um período de no mínimo dois anos. A indicação de candidato representante deverá ser assinada pelo responsável legal da instituição e estar em papel timbrado e com carimbo.

Os requisitos necessários foram publicados no Diário Oficial do município e podem ser consultados no link https://diariooficial.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1525509153.pdf.

O processo eleitoral é organizado e acompanhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio da comissão eleitoral formada por seus membros. A eleição será dia 7 de fevereiro, das 8h às 13h, na sede da Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão.

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