Há uma série de demandas enviadas pelo portal Click Guarulhos à Prefeitura, ao longo de vários meses, que permanecem sem solução e, além disso, algumas não obtiveram respostas da Subsecretaria de Comunicação do município.
Calçadas refeitas em desacordo com o Código de Posturas
A demanda reiterada à Assessoria de Imprensa desde junho de 2023 até novembro, não teve resposta. Refere-se à calçada defronte ao Parque J. B. Maciel, no Bom Clima. A calçada foi refeita e não foi providenciado o escoamento da água de mina, que escorre do parque municipal e coloca em risco a segurança dos pedestres. Se fosse um munícipe que deixasse isso acontecer, seria intimado pela Prefeitura a corrigir. Porém, como se trata de área pública, continua sem solução, embora fique a poucos metros do gabinete do prefeito. O poder público deveria ser o primeiro a dar exemplo, mas ocorre exatamente o contrário.
No Diário Oficial de 24/11/2023, foi publicada proposta de modernização do Código de Posturas. No parágrafo 4o. do Art. 59, que aqui reproduzimos, consta expressamente que o escoamento de águas deve ser instalado sob os passeios. Porém, a calçada que a própria Prefeitura custeou naquele trecho da avenida Tiradentes desobedece claramente essa obrigatoriedade.
Além disso, o parágrafo 2o. determina que os passeios em argamassa de cimento deverão apresentar a superfície áspera. No entanto, todas as calçadas que estão sendo refeitas nas vias públicas de Guarulhos apresentam superfície lisa, colidindo com essa exigência.
Art. 59. Os tipos dos passeios, fechamentos e as especificações a serem obedecidas nos terrenos serão determinados por decreto do Poder Executivo, respeitadas as normas técnicas oficiais de acessibilidade vigentes. § 1º Os passeios não poderão ser feitos de material liso ou derrapante. § 2º Os passeios construídos em argamassa de cimento deverão apresentar a superfície áspera e juntas de dilatação a cada 2,00 m (dois metros). § 3º Diante dos portões de acesso para veículos não serão permitidos degraus ou desníveis de qualquer espécie, salvo em uma faixa longitudinal de até 0,60 m (sessenta centímetros) de largura, junto às guias rebaixadas, de forma que não impeça ou dificulte o livre escoamento das águas.
§ 4º As canalizações para escoamento das águas pluviais e outras deverão ser instaladas sob os passeios, nos termos da legislação municipal vigente.
Esta, como as demais demandas aqui elencadas, foram novamente reiteradas à Prefeitura. Esperamos que haja resposta do setor competente referente à superfície lisa dos passeios que estão sendo executados em diversas vias públicas de Guarulhos, bem como seja solucionada a questão do escoamento de águas do Parque J.B. Maciel.
Falta de acesso à via Dutra, nas proximidades do Internacional Shopping
Desde maio de 2023, continuam as reclamações de motoristas inconformados com a decisão da Prefeitura de fechar o acesso da avenida Carlos Ferreira Endres à rodovia Presidente Dutra, pela rua José Sarraceni, nas imediações do Internacional Shopping.
As queixas são motivadas pela necessidade de dar uma grande volta, pelo bairro Itapegica, para chegar à rodovia pela rua Cavadas e rua Barão do Rio Branco. Linhas de ônibus que chegavam à Dutra por ali também mudaram radicalmente o itinerário, aumentando o tempo de viagem e prejudicando os passageiros.
Na opinião de internautas, bastaria a Prefeitura fazer uma pequena obra, ligando a rua José Sarraceni à rampa de acesso à Dutra, que é a avenida Segundo Tenente Aviador John R. Cordeiro e Silva. A Reportagem do Click Guarulhos esteve no local e considera que tal adaptação pode ser feita no trecho sinalizado na foto. A rua José Sarraceni comporta perfeitamente ter duas mãos de direção.
A Assessoria de Imprensa respondeu na época que a sugestão seria encaminhada à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana para análise. Passado um ano, a STMU não se manifestou.
Sugestão de via alternativa para trânsito na região do Taboão não teve resposta
O volume de tráfego nas avenidas Otávio Braga de Mesquita e Natália Zarif é intenso e não há vias alternativas que possam ser utilizadas em caso de acidentes em uma delas.
Em agosto de 2023, postamos sugestão de um munícipe para que a Prefeitura providenciasse a ligação da rua Arthur Ferreira dos Santos (recentemente pavimentada) com a rua Estrela do Oeste, que só é impedida pela presença de um único imóvel, ocupado por uma borracharia. Se essa alternativa estivesse disponível, muitos veículos que trafegam pela avenida Natália Zarif poderiam utilizá-la, melhorando o trânsito de toda a região.
As fotos mostram ambos os lados da referida construção.
A ilustração do Google Maps ilustra quanto está próxima uma rua da outra.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura respondeu na época que a sugestão foi encaminhada à STMU para avaliação. Não houve manifestação até o momento.
Falta de calçadas no entorno de escola no Parque Cecap
Boa parte dos usuários da nova escola municipal do Parque Cecap são famílias residentes na Vila Barros e adjacências, locais situados acima da EPG, que chegam à escola pela viela Pontal.
No entanto, só foram construídas calçadas na parte frontal da escola e para o lado de baixo, que atende a quem chega pelo Parque Cecap. Quem vem pela viela Pontal corre risco disputando espaço com carros.
Em outubro de 2023, indagamos à Assessoria de Imprensa da Prefeitura por que a calçada da parte de cima não foi construída:
“Não constava do projeto da EPG? Se sim, a construtora será intimada a concluir a obra? Se não, qual o motivo? Qual a perspectiva de essa falha ser corrigida, ainda que por outra Secretaria que não a da Educação? Afinal, cabe aos proprietários de cada área a construção das respectivas calçadas e a Municipalidade precisa dar o exemplo.”
Passados seis meses, não recebemos resposta.
Falta de calçadas em terreno próximo a escola no Jardim Santa Cecília
Na rua Doresópolis, em frente à Escola Estadual Lydia Kitz Moreira, Jardim Santa Cecília, há uma grande área particular, sem muros nem calçadas, com um imenso matagal.
Em outras ocasiões e neste ano, desde antes do início das aulas, abordamos o assunto, recomendando que fossem tomadas providências para melhorar essa situação.
Solicitamos encaminhar o caso às Secretarias responsáveis, quanto às seguintes atitudes:
- 1) roçagem e limpeza do local para adequá-lo à passagem de pedestres, pois atualmente os alunos têm de disputar espaço com os carros no leito da rua
- 2) intimação dos proprietários para construção de muro e calçada
- 3) no caso de descumprimento, tomar medidas para cobrar os serviços dos proprietários; em caso de débitos com o Município, ingressar com ação judicial para transferir a área para o erário, pois ali pode ser construído um hospital, uma UPA ou, no mínimo, uma UBS, em melhores condições do que a do Jardim Jovaia, que funciona precariamente nas proximidades, na avenida Brigadeiro Faria Lima.
Depois da publicação, o mato no lugar da calçada foi roçado, mas não foram construídas calçadas. O restante do terreno permanece com mato alto. Foram colocadas placas de “Vende-se” no imóvel. Não recebemos respostas sobre providências que tenham sido tomadas pela Prefeitura em relação aos proprietários.
