Na última terça-feira, 11, a Secretaria da Saúde participou de uma das audiências públicas que discutem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, estabelecida no PL 84/2024, no plenário da Câmara Municipal. Presidido pelo vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), o evento contou com a presença do secretário Adam Kubo, técnicos da Pasta e da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Zélia Sousa.
Bruno Nascimento, chefe de divisão técnica de Gestão Orçamentária e Financeira, iniciou a apresentação anunciando que a expectativa de receita para Secretaria da Saúde no próximo ano gira em torno de R$ 1,3 bi. Desse valor, 79% é proveniente do tesouro municipal e 21% de recursos vinculados.
Em relação às despesas, Bruno Nascimento explicou que aproximadamente R$ 655 milhões serão destinados para pessoal e encargos sociais, R$ 674 milhões para outras despesas correntes (que incluem despesas de consumo, contratos e aquisição de medicamentos e insumos) e R$ 5 milhões para investimento.
As receitas são aplicadas em cinco programas da Secretaria: fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde; fortalecimento da atenção primária à saúde; ampliação do atendimento em média e alta complexidade; qualificação das ações de vigilância em saúde; e fortalecimento das ações de assistência farmacêutica.
Adam Kubo elogiou toda a equipe da Secretaria e afirmou que a gestão da saúde é um processo muito desafiador.
“No decorrer deste ano, teremos muitas oportunidades para aprofundar o nosso orçamento e dizer qual a nossa estratégia de alocação de recursos de maneira eficiente e eficaz, que resulte, fundamentalmente, em uma saúde pública melhor”, disse o secretário.
Audiência da LDO da Fazenda para 2025
No demonstrativo de metas anuais, a receita prevista para 2025 está estimada em R$ 6,1 bilhões e a despesa total está estimada em R$ 6,2 bilhões. A renúncia de receita decorrente da concessão de incentivos fiscais para empresas, descontos da TRS e isenções de IPTU para aposentados e pensionistas é de R$ 318 milhões.
Segundo o diretor de planejamento orçamentário da Secretaria da Fazenda, Guilherme Costa Moreira, planejar um orçamento que será executado por outro prefeito é desafiador.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias, primeiro, irá fazer um link entre o PPA e a LOA, que será montada até o final do exercício, e essa, de 2025, é diferente das que vieram até aqui, porque a gente está montando uma peça orçamentária que vai, necessariamente, ser executada por outro governo; isso exige da gente muito cuidado e responsabilidade, de entregar um orçamento que vai ser factível e que vai ser executado com segurança por quem vai assumir no próximo ano.”
No demonstrativo de programas e ações sob supervisão da Secretaria da Fazenda, os maiores encargos estarão distribuídos da seguinte forma: R$ 155,7 milhões para amortização de dívida contratual; R$ 171,8 milhões para sentenças judiciais; R$ 55 milhões para integralização de capital; R$ 10,3 milhões para sentenças de requisitório de pequeno valor; e R$ 5,18 milhões para amortização da dívida contratual externa.
No dia 17 de junho será realizada a audiência da LDO da Câmara, às 18 horas, e, a LDO da Educação, às 19 horas. No dia 18 de junho, às 18 horas, será realizada a LDO da Secretaria de Governo. Quem quiser participar das audiências pode enviar perguntas pelos links do E-democracia:
- Câmara: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/56
- Educação:https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/57
- Governo: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/58
