A Câmara de Guarulhos realizará, na tarde de segunda-feira, 12, a 40ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, seis projetos, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, estão à disposição para discussão e votação. Entre eles, consta o Projetos de Decreto Legislativo 007/2024, que trata da aprovação das contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2021.
Também está na pauta o PL 55/2024, que proíbe à Prefeitura se vincular a empresas ou intermediários, pessoas físicas ou jurídicas, que respondam por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias de desinformação ou divulgação de notícias falsas.
No Grande Expediente, além de quatro Requerimentos de Informações para a Prefeitura, há 11 projetos de Lei para deliberação dos vereadores. Destaque para o PL 140/2024, que trata do serviço público de loteria no Município, e o PL 141/2024, que altera as atrilbuições dos cargos públicos de assistente social e de especialista em Saúde – Serviço Social.
A pauta completa dos trabalhos desta sessão está disponível no link https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/40a-sessao-ordinaria-2000442.
