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Ministério da Justiça e Febraban firmam acordo para combater fraudes e golpes na internet

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Os golpes financeiros, como fraudes, roubo de senhas e invasão de contas bancárias, atingiram mais de sete milhões de brasileiros somente no ano passado, dos quais a maioria (61%) conseguiu recuperar o dinheiro, sendo que 34% recuperaram o valor total perdido no golpe e 18% obtiveram ainda um valor a mais por dano moral, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL) e do SPC Brasil. O aumento dessa modalidade de crimes, principalmente por meio de Pix ou boletos falsos, motivou um Acordo de Colaboração Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A parceria terá duração de pelo menos dois anos, podendo ser prorrogada para até 60 meses, e colocará recursos técnicos do governo e dos bancos para atuar em conjunto, com troca de dados técnicos, tecnologias e expertise, além de treinamento de recursos humanos. O objetivo é encontrar ferramentas para diminuir ou reverter o aumento desses crimes, que já levaram a cerca de 200 operações e ao cumprimento de 445 mandados de busca e apreensão, além de 85 prisões, entre 2018 e 2023.

Também será formado um grupo de trabalho conjunto em 30 dias, de composição ainda não detalhada, que terá entre os objetivos a construção de uma política pública denominada Estratégia Nacional de Segurança Financeira. Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, “o combate ao crime organizado, a luta contra as fraudes bancárias, e outros ilícitos financeiros, são um dever da sociedade como um todo. Não pode ficar restrito ao poder público”.

Há duas parcerias em moldes semelhantes, que estão em fase de consolidação e devem ser oficializados em breve. Uma prevê a troca de informações, com ênfase em medidas educativas e preventivas e de repressão à criminalidade cibernética e de ataques de alta tecnologia. A Febraban já doou à Polícia Federal equipamentos de alta tecnologia para o enfrentamento ao crime de ransomware (software usado para extorsão por meio de sequestro de dados). O outro acordo envolve a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal para tratar fraudes no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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