A 44a. sessão ordinária da 18a. Legislatura da Câmara Municipal de Guarulhos desta segunda-feira, 26/8, tem pauta com previsão para debater e votar 31 itens, sendo 18 no Grande Expediente e 13 na Ordem do Dia. Começa às 14h e será transmitida pela TV Câmara, ao vivo.
Grande Expediente
Item 1o.
Assunto: Leitura, discussão e votação – Requerimento de Informação no. 202/2024
Ementa: “Informações sobre o terreno localizado na Rua Alvarino Souza Rezende, Pq. Continental II.”
Autor(es): Marcia Taschetti
Quórum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 2o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 142/2024
Ementa: “Altera a Lei no 8.302/2024, de 22 de julho de 2024, que trata do Código de Posturas”.
Autor(es): Wesley Casa Forte
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 3o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 143/2024
Ementa: “Autoriza a instituir o programa “REMÉDIO EM CASA”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar no âmbito do Município de Guarulhos.”
Autor(es): Sergio Magnum
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 4o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 144/2024
Ementa: “Assegura a prioridade do atendimento nos locais que especifica, às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no município de Guarulhos.”
Autor(es): Wesley Casa Forte
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 5o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 145/2024
Ementa: “Institui a Campanha “Oftalmologista na Escola” que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos da rede pública de ensino no município de Guarulhos.”
Autor(es): Wesley Casa Forte
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 6o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 146/2024
Ementa: “Institui no município de Guarulhos o “Leia mais Guarulhos” em pontos de ônibus.”
Autor(es): Wesley Casa Forte
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 7o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 147/2024
Ementa: “Declara a Batalha de Rima como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Guarulhos, para fins do disposto no art. 30, inciso IX e art. 215, da Constituição Federal e o art. 216 da Lei Orgânica Municipal.”
Autor(es): Mauricio Brinquinho
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 8o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 148/2024
Ementa: “Denominação oficial para a atual área pública municipal localizada no Jardim das Nações de PRAÇA AMERICO PANSANI NETO.”
Autor(es): Rafael Acosta
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 9o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 149/2024
Ementa: “Regulamenta no âmbito do Município de Guarulhos, “ Garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da 39a semana de gestação, bem como a analgesia, devendo haver o registro em prontuário, mesmo quando escolhido o parto normal” nos termos da Lei Estadual n° 17.137, de 23 de agosto de 2019.”
Autor(es): Marcia Taschetti
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 10o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 150/2024
Ementa: “Denominação oficial para o Estádio Distrital Jd. São João, localizado na estrada João Pannocchia Molina, 2 – Jardim São João, Guarulhos – SP, 07151-382, como “Estádio Distrital Fausto Martello.”
Autor(es): Martello
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 11o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 153/2024
Ementa: “Permite aos transportes coletivos escolares a utilização dos corredores, pistas e faixas exclusivos de ônibus.”
Autor(es): Edmilson Souza
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 12o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 154/2024
Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Guarulhos.”
Autor(es): Jayme Júnior
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 13o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Lei no. 155/2024
Ementa: “Denominação oficial de área sem nomenclatura, localizada no Bairro Jardim Ponte Alta , Guarulhos -SP, de Praça “Eloá Ferreira Silva”.
Autor(es): Welliton Bezerra
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 14o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Decreto Legislativo no. 016/2024
Ementa: “Concede a Honraria título de Cidadão Guarulhense ao Senhor José Domingues Santos.”
Autor(es): Vanessa de Jesus
Quórum: Maioria SimplesVotação: Nominal
Item 15o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Decreto Legislativo no. 017/2024
Ementa: “Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Marcos da Costa.”
Autor(es): Jorginho Mota
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 16o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Decreto Legislativo no. 018/2024
Ementa: “Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor “CAIO CESAR DE ARRUDA MESQUITA”.”
Autor(es): João Thomaz
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 17o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Decreto Legislativo no. 019/2024
Ementa: “Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor “PASTOR ADSON BELO”.”
Autor(es): João Thomaz
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 18o.
Assunto: Leitura e Deliberação – Projeto de Decreto Legislativo no. 020/2024
Ementa: “Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor “DR. ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR”.”
Autor(es): João Thomaz
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Ordem do Dia
Item 1o.
Assunto: 1a Discussão e Votação do Projeto de Lei no. 3305/2022
Ementa: “Altera dispositivos da Lei n° 7.720, de 09/05/2019, que torna obrigatória a instalação de Dispositivos de Segurança nas Agências e nos Postos de Serviços das Instituições Bancárias Financeiras.”
Autor(es): Prefeitura
Prazo: 01/03/2023
Quórum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 2o.
Assunto: 1a Discussão e Votação do Projeto de Lei no. 3535/2023
Ementa: “Autoriza a desafetação e a alienação de bem público municipal identificado como Viela 3, localizado no loteamento Parque Industrial Harami, bairro Água Chata.”
Autor(es): Prefeitura
Prazo: 06/03/2024
Quórum: Dois Terços
Votação: Nominal – Há Emenda
Item 3o.
Assunto: 1a Discussão e Votação – Projeto de Lei no. 75/2024
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul, nos temos do artigo 13, § 2o, da Lei no 7.730, de 04/06/2019, altera dispositivo da Lei no 7.888, de 15/01/2021.”
Autor(es): Prefeitura
Prazo: 03/06/2024
Quórum: Dois Terços
Votação: Nominal – Há Emendas
Item 4o.
Assunto: 1a Discussão e Votação – Projeto de Lei no. 112/2024
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Polo UAB Guarulhos, em articulação com o Sistema Universidade Aberta do Brasil.”
Autor(es): Prefeitura
Prazo: 20/08/2024
Quórum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal – Há Pareceres
Item 5o.
Assunto: 1a Discussão e Votação – Projeto de Lei no. 151/2024
Ementa: “Dispõe sobre alteração da denominação da Avenida Brejinho para AVENIDA MICROUHIE GUEREKMEZIAN – ‘DICRANUI GUEREKMEZIAN’.”
Autor(es): Prefeitura
Prazo: 22/09/2024
Quórum: Dois Terços
Votação: Nominal – Há Parecer
Item 6o.
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei no. 017/2024
Ementa: “Altera a Lei no 4.158, de 08/09/1992, que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas.”
Autor(es): Prefeitura
Prazo: 23/08/2024
Quórum: Maioria Absoluta p/ Rejeição
Votação: Nominal – Há Parecer
Item 7o.
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei no. 406/2023
Ementa: “Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Guarulhos, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.”
Autor(es): Rafael Acosta
Prazo: 23/08/2024
Quórum: Maioria Absoluta p/ Rejeição
Votação: Nominal – Há Parecer
Item 8o.
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei no. 1862/2021
Ementa: “Ficam as empresas de transporte coletivo do Município obrigadas a fixar internamente publicidade da permissão de transporte de animais, conforme disciplina a Lei no 7.652, de 11 de setembro de 2018.”
Autor(es): Geleia Protetor
Prazo: 24/08/2024
Quórum: Maioria Absoluta p/ Rejeição
Votação: Nominal – Há Parecer
Item 9o.
Assunto: 2a. Discussão e Votação do texto do Substitutivo no 02 do Projeto de Lei no. 375/2023
Ementa: “Fica garantida ao portador de Transtorno Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação, no município de Guarulhos”.
Autor(es): Ticiano / Jorginho Mota
Prazo: S/PRAZO
Quórum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 10o.
Assunto: 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei no. 769/2021
Ementa: “Institui desconto sobre Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU aos munícipes que adotarem cão ou gato advindo de situação de rua”.
Autor(es): Geleia Protetor
Prazo: S/PRAZO
Quórum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emenda – Há Pareceres (contrários CJLP/DUDE/FO)
Item 11o.
Assunto: 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei no 2119/2022
Ementa: “Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesárea, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal no município de Guarulhos.”
Autor(es): Karina Soltur
Prazo: S/PRAZO
Quórum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal – Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 12o.
Assunto: 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei no. 2827/2023
Ementa: “Institui, no âmbito do município de Guarulhos, o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC).”
Autor(es): Sergio Magnum
Prazo: S/PRAZO
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Emenda – Há Pareceres
Item 13o.
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo no. 007/2024
Ementa: “Aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2021.”
Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento
Prazo: 23/07/2024
Quórum: Dois Terços para Rejeição do Parecer do TCE
Votação: Nominal – Há Parecer
